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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON NILTON MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GISELE COSTA CANDIDO· OAB SC 025411· CPF 007.***.***-05

Reu:

GISELE COSTA CANDIDO· OAB SC 025411· CPF 007.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON NILTON MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GISELE COSTA CANDIDO· OAB SC 025411· CPF 007.***.***-05

Reu:

GISELE COSTA CANDIDO· OAB SC 025411· CPF 007.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (28/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CHARLES AUGUSTO BARBOSACPF

MICHELI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2640815/SP (2024/0177597-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: CHARLES AUGUSTO BARBOSA ADVOGADOS: MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY - SP309864 NILTON MARTINS JUNIOR - SP338254 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de agravo de CHARLES AUGUSTO BARBOSA contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP que inadmitiu o recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III,... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES AUGUSTO BARBOSACPF

CHARLES AUGUSTO BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES AUGUSTO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO FERREIRA DIAS (AGRAVANTE)

Reu

LEANDRO FERREIRA DIAS

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Autor:

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1503919-25.2023.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO FERREIRA DIAS - Vistos. Homologo o cálculo de multa penal no valor de R$ 28.071,81 para que surta os seus jurídicos efeitos. Determino a expedição de certidão da sentença em nome de LEANDRO FERREIRA DIAS, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público em seguida. 2 a) Atente-se a serventia que, na hipóte... (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VICTOR HUGO SOUZA DE OLIVEIRACPF

VICTOR DIONISIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Expedição de Ofício. (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL VITOR CONCEICAO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

Reu:

NATALINA MACHADO SCHUBSKY· OAB SP 384597· CPF 366.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR· OAB SP 453604· CPF 468.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL VITOR CONCEICAO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

EGLE REGINA VASTA· OAB SP 268403· CPF 090.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL VITOR CONCEICAO DA CRUZCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FREDERICO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Autor:

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FREDERICO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FREDERICO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ADRIANO CAMILO MORETTOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

Último movimento: Suspensão do Prazo (29/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANO CAMILO MORETTOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN DE JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DE JESUS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DE JESUS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DE JESUS OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Autor:

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIANO DA SILVA SANTOSCPF

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANA CLARA PENTEADO FISCHER· OAB SP 486124· CPF 369.***.***-48

Reu:

MILTON ROSSI FERNANDES· OAB SP 441643· CPF 296.***.***-35

Outros

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

TABIANE FERREIRA DE SOUSA ANDRADE· OAB SP 287922· CPF 344.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS DA SILVA LIMA PEREIRACPF

CLEVERSON AUGUSTO FERREIRACPF

RAPHAEL THIAGO VIANACPF

Advogados

Reu:

MARCELO DUTRA BLEY· OAB SP 153438· CPF 062.***.***-74

Reu:

NILTON MARTINS JUNIOR· OAB SP 338254· CPF 358.***.***-47

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON AUGUSTO FERREIRA

RAPHAEL THIAGO VIANA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2023)

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