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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 11.211,59

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

NILTON ORSI & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON MARCOS GONZALEZ· OAB SP 161896· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Evasão mediante violência contra a pessoaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAICON MICHEL RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA DE JESUS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Reu:

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 497106· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON MICHEL RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA DE JESUS PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA STRINGARI MACHADO· CPF 066.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 497106· CPF 335.***.***-45

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Último movimento: Informação (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.725,14

Autor

NILSON ORSICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.725,14

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NILSON ORSICPF

Advogados

Reu:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Reu:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Expedição de certidão. (03/02/2026)

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