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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 236.355,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 26125· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Antonio Rodrigues Gomes Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125) Testemunha: Nilton Pereira Da Silva Testemunha: Antônio Pereira Neto Testemunha: Abenésio Castro Prates Testemunha: Leidimar Ribeiro Guimarães Testemunha: Carlos Roberto Bernardo Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca Guanambi - 1ª Vara Criminal Avenida Castelo Branco, s/n, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-119... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSEANO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO NOGUEIRA DA SILVA NETO· OAB BA 57263· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Joseano Oliveira Da Silva Advogado: Paulo Nogueira Da Silva Neto (OAB:BA57263) Testemunha: Nilton Pereira Da Silva Testemunha: Reinivaldo Ferreira Da Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Wildes De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000529-27.2015.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE... (26/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

NILTON PEREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLA ADRIELLA RIBEIRO GUSMÃO DE QUEIROZ BORGES· OAB GO 66062

Outros

MARCOS BORGES SILVA· OAB GO 63467· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Decorrido Prazo (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 10.879,75

Autor

DOUGLAS ALBERTO LUZ BARROSCPF

Reu

NILTON PEREIRA DA SILVA

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Autor:

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO· OAB MT 25721· CPF 043.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2006

Distribuição

06/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE MARIA ROCHA

CASSIO SANTANA DE SOUSA

NILTON PEREIRA DA SILVA

JOSE MARIA ROCHACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL DIOGENES BAQUIT LANDIM· OAB CE 44423· CPF 019.***.***-35

Reu:

FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE· OAB CE 20581· CPF 443.***.***-34

Reu:

AMANDA DE MOURA LIBORIO· CPF 062.***.***-84

Reu:

JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2006

Distribuição

17/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARIA ROCHA

Advogados

Reu:

JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO· OAB CE 31481· CPF 923.***.***-68

Reu:

AMANDA DE MOURA LIBORIO· OAB CE 43276· CPF 062.***.***-84

Reu:

FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE· OAB CE 20581· CPF 443.***.***-34

Reu:

SAMUEL DIOGENES BAQUIT LANDIM· OAB CE 44423· CPF 019.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a certidão de ID 223695070, VISTA dos autos à DEFESA para apresentar as RAZÕES RECURSAIS. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NILTON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Reu:

RENATO CINTRA FARIAS· OAB MT 11002· CPF 839.***.***-91

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (16/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO CINTRA FARIAS· OAB MT 11002· CPF 839.***.***-91

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

NILTON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Reu:

RENATO CINTRA FARIAS· OAB MT 11002· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001754-65.2012.8.11.0004.. REU: NILTON PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pleito de concessão de prisão definitiva por prisão domiciliar formulado pelo reeducando Nilton Pereira da... (30/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

NILTON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Reu:

RENATO CINTRA FARIAS· OAB MT 11002· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (16/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOS DE AZEVEDO· OAB PE 25291· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

15/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOS DE AZEVEDO· OAB PE 25291· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NILTON PEREIRA DA SILVA APELADO: BNCC BANCO NACIONAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao homologar o acordo assinado entre poupadores e bancos para encerrar os processos relacionados aos expurgos inflacionários dos principais planos econômicos, também suspendeu por 24 meses o processamento dos REs nº 591.797 e 626.307, com... (07/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON PEREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA· OAB PR 34288· CPF 274.***.***-41

Autor:

CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB PR 36511· CPF 023.***.***-07

Autor:

CARLOS ANDREI DOS SANTOS· OAB PR 89496· CPF 084.***.***-52

Autor:

KÉSIA DA SILVA PEREIRA· OAB PR 62672· CPF 053.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA· OAB PR 34288· CPF 274.***.***-41

Reu:

CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB PR 36511· CPF 023.***.***-07

Reu:

CARLOS ANDREI DOS SANTOS· OAB PR 89496· CPF 084.***.***-52

Reu:

KÉSIA DA SILVA PEREIRA· OAB PR 62672· CPF 053.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON PEREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA· OAB PR 34288· CPF 274.***.***-41

Autor:

CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB PR 36511· CPF 023.***.***-07

Autor:

CARLOS ANDREI DOS SANTOS· OAB PR 89496· CPF 084.***.***-52

Autor:

KÉSIA DA SILVA PEREIRA· OAB PR 62672· CPF 053.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA· OAB PR 34288· CPF 274.***.***-41

Reu:

CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB PR 36511· CPF 023.***.***-07

Reu:

CARLOS ANDREI DOS SANTOS· OAB PR 89496· CPF 084.***.***-52

Reu:

KÉSIA DA SILVA PEREIRA· OAB PR 62672· CPF 053.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002420-03.2021.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002420-03.2021.8.16.0072 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$53.245,61 Autor... (21/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 33.000,00

Autor

NILTON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILCAR DE CAMPOS FILHO· OAB RJ 61498· CPF 818.***.***-87

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON PEREIRA DA SILVA

Reu

OI S A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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