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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 36.096,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 36.096,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

NILTON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO· OAB ES 37445· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 51.170,00

Autor

NILTON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEPLER BAIOCO CORRADI· OAB ES 23867· CPF 141.***.***-85

Autor:

PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO· OAB ES 37445· CPF 114.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

GABRIEL VIEIRA BARNABE· CPF 162.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 51.170,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

NILTON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

KEPLER BAIOCO CORRADI· OAB ES 23867· CPF 141.***.***-85

Reu:

PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO· OAB ES 37445· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 202.558,51

Autor

NILTON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 014177· CPF 055.***.***-50

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 78 (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 48.188,94

Autor

MANOEL MACHADO DA SILVACPF

Reu

MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NILTON PINHEIRO DOS SANTOS· CPF 220.***.***-91

Autor:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· OAB RO 1175· CPF 422.***.***-15

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 52.096,14

Autor

MANOEL MACHADO DA SILVACPF

MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MANOEL MACHADO DA SILVACPF

MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· OAB RO 1175· CPF 422.***.***-15

Autor:

JOSE NILTON PINHEIRO DOS SANTOS· CPF 220.***.***-91

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· OAB RO 1175· CPF 422.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL MACHADO DA SILVA em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 52.096,14

Autor

MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MANOEL MACHADO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL MACHADO DA SILVA em 24/04/2025 23:59. (02/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MACHADO DA SILVA

Reu

MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· OAB RO 1175· CPF 422.***.***-15

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· OAB RO 1175· CPF 422.***.***-15

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MACHADO DA SILVA

Reu

MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· OAB RO 1175· CPF 422.***.***-15

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA· OAB RO 1175· CPF 422.***.***-15

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7057990-32.2023.8.22.0001. REQUERENTES: OCICLED CAVALCANTE DA COSTA, OAB nº RO1175 Polo Passivo: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: OCICLED CAVALCANTE DA COSTA, OAB nº RO1175 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Cumpr... (06/02/2026)

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