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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 12.860,25

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILTON ROBERTO RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS· OAB MG 71328· CPF 782.***.***-91

Outros

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO RODRIGUES LIMACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILTON ROBERTO RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

NILTON ROBERTO RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisionalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NILTON ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

CLAITON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELE DA SILVA PIRES· CPF 615.***.***-04

Autor:

JOCELAINE DUTRA PAINS· CPF 735.***.***-49

Autor:

CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES· CPF 436.***.***-91

Autor:

WALESKA FLORES AGOSTINI· CPF 666.***.***-87

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

WILIAM COSTODIO LIMA· OAB RS 080015· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

NILTON ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

TIAGO MORAES DE MELLO

Último movimento: Mudança de Parte (10/04/2026)

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