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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Autor:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Autor:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Reu:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 009542· CPF 052.***.***-40

Reu:

NILTON VASCONCELOS JR· CPF 005.***.***-11

Outros

CAROLINA DAUZACKER PINTO· OAB ES 037712

SANDRO BORTOLUZZI MADEIRA LAMÊGO RODRIGUES· OAB ES 030657· CPF 152.***.***-80

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

NAZIRA SILVA CARMELCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· CPF 052.***.***-40

Autor:

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Reu:

RENATA PROTASIO DE SOUZA DAMASCENO· CPF 824.***.***-68

Reu:

JOSE MELCHIADES COSTA DA SILVA· OAB BA 7147· CPF 196.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE· OAB BA 15613· CPF 909.***.***-20

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/07/2025 (16/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

SILVINA MARIA FERNANDES DE PAIVACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Outros

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 9542· CPF 052.***.***-40

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 05/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2006

Distribuição

18/05/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO FERRARESI PAULINOCPF

GETULIO NUNES SIQUEIRA

ILAIR GOMES THON

JOSE ANTONIO NASCIMENTO OLIVEIRA

JOSE BATISTA GOMES

+ 43 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO

ESTADO DO ESP SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Autor:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 9542· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR· OAB ES 18174· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

SERGIO DE ALMEIDA BASTOSCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 9542· CPF 052.***.***-40

Autor:

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SERGIO DE ALMEIDA BASTOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados do(a) APELANTE: LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS - ES9542, NILTON VASCONCELOS JUNIOR - ES9605 Advogados do(a) APELADO: ANANGELICA FADLALAH BERNARDO - ES14257, BRUNO ROBERT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PR... (14/01/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

SERGIO DE ALMEIDA BASTOSCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 9542· CPF 052.***.***-40

Autor:

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS (04/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROBERTO LUIZ ZETUMCPF

ROBERTO LUIZ ZETUM

Advogados

Reu:

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Reu:

LEONARDO LISBOA MOTTA· OAB ES 18214· CPF 079.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROBERTO LUIZ ZETUM APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO LISBOA MOTTA - ES18214, NILTON VASCONCELOS JUNIOR - ES9605 DESPACHO Considerando o certificado no ID de nº 18703968, determino, COM URGÊNCIA, nova intimação do causídico para apresentar as razões recursais, no prazo le ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCE... (18/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LUIZ ZETUMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Autor:

LEONARDO LISBOA MOTTA· OAB ES 18214· CPF 079.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (09/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 3.854.837,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 3.854.837,09

Autor

ALEXSANDRO SEVERNINI SIMOESCPF

JOANNA PAULA FERNANDES SILVACPF

ANDREA PRADO PEREIRACPF

FABRICIO RIBEIRO FRANCACPF

FRANCISCO DA SILVA MACIEL JNIOR

+ 10 outros

Reu

MACAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

MACAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 17327· CPF 123.***.***-39

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FERNANDEZ DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAMON CALMON GUEDEVEZ BARROSO GOMES

ALEX SANDRO MORAES DA CONCEICAO

SDPMES/ ALEX SANDRO MORAES DA CONCEICAO

DJALMA NEVES CAVATTI

2TPMES/ DJALMA NEVES CAVATTI

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ADEMIR JOSE DA SILVA· OAB ES 7457· CPF 343.***.***-91

Reu:

FABIO MARCAL VASCONCELLOS· OAB ES 30853· CPF 053.***.***-57

Reu:

WALDYR LOUREIRO· OAB ES 8277· CPF 015.***.***-43

Reu:

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Reu:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 9888· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IPAJM)

Reu

ABIDAO SANTANACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CAMARA PINTO· OAB ES 16650· CPF 082.***.***-94

Reu:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 9542· CPF 052.***.***-40

Reu:

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ABIDAO SANTANACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CAMARA PINTO· OAB ES 16650· CPF 082.***.***-94

Reu:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 9542· CPF 052.***.***-40

Reu:

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 451835/2026 - (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

MotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: RAFAEL COELHO MILANEZ, DIEGO DA SILVA FERREIRA, IVAN OLIVEIRA SCAMPARLE, THIAGO VILELA DE ARRUDA, LEONNE FERNANDES DA PENHA, RAYZIANDERS HENRIQUE DE OLIVEIRA FAIER, BRAULIO VITORIO CAMPOS MONTEIRO, WENDEL VIEIRA MARCELINO, DAVID SIQUEIRA GUIMARAES, RENATO MARTINS STREII, JULIANO KAPISKI ZACHE, BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA, GUILHERME FELIPE, RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA PINTO, PEDRO... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

MotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL COELHO MILANEZCPF

DIEGO DA SILVA FERREIRACPF

IVAN OLIVEIRA SCAMPARLECPF

THIAGO VILELA DE ARRUDACPF

LEONNE FERNANDES DA PENHACPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Reu:

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Reu:

ELUA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB ES 24777· CPF 131.***.***-85

Reu:

VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA· OAB ES 35169· CPF 290.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Intimação eletrônica. (15/05/2026)

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