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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARILDA, MARIANNE E SANDRO MASCARENHAS BRANDAO DA SILVA E SUZANNE MASCARENHAS GUERRERA

SUZANNE MASCARENHAS GUERRERACPF

SANDRO MASCARENHAS BRANDAO DA SILVACPF

MARIANNE MASCARENHAS BRANDAO DA SILVACPF

MARILDA MASCARENHAS BRANDAO DA SILVACPF

Reu

WALTER BRANDAO DA SILVA E FELIX NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS VINÍCIUS BARRETO CORREIA· OAB BA 17132· CPF 905.***.***-49

Reu:

PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 30595· CPF 779.***.***-68

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ECHILEY CRISTINA DA SILVA

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE IRECE-BA

EDILEUZA OLIVEIRA MATOS DA SILVACPF

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Autor:

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB BA 54575· CPF 057.***.***-60

Autor:

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 30162· CPF 551.***.***-06

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ECHILEY CRISTINA DA SILVACPF

EDILEUZA OLIVEIRA MATOS DA SILVACPF

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRACPF

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETOCPF

Reu

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 30162· CPF 551.***.***-06

Autor:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Autor:

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB BA 54575· CPF 057.***.***-60

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Reu:

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 30162· CPF 551.***.***-06

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Reu:

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB BA 54575· CPF 057.***.***-60

Reu:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoas com deficiênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA MISSIAS MENEZESCPF

J. E. S. D. B.

NILZA ALVES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GABRIELA MISSIAS MENEZES· OAB BA 67815· CPF 058.***.***-26

Reu:

GABRIELA MISSIAS MENEZES· OAB BA 67815· CPF 058.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInválido

Rural (Art. 48/51)Inválido

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 048/2021, art. 130 - da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação do (a) procurador (a) da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o Extrato de Benefício emitido pelo portal "Meu INSS" e requeira o que entender de direito. PORANGATU/Go, 26 de maio de 2026, 21:24:... (27/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA ALVES DA SILVA

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

ROBSON LIMA DOS SANTOS· OAB MA 15213· CPF 019.***.***-77

Reu:

ROBSON LIMA DOS SANTOS· OAB MA 15213· CPF 019.***.***-77

Último movimento: Definitivo (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

NILZA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CONCEICAO GOMES BICALHO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR GONCALVES

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519

Reu:

RENATA BEATRIZ DE SOUSA ALBUQUERQUE

Reu:

LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PEREIRA

Reu:

GLAYCE KELLY GOMES GONCALVES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 8.996,65

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CONCEICAO GOMES BICALHO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR GONCALVES· CPF 051.***.***-40

Reu:

ISABEL CAMARGO GUEDES· CPF 058.***.***-08

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CONCEICAO GOMES BICALHO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR GONCALVES

Reu:

ISABEL CAMARGO GUEDES

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519

Reu:

RENATA BEATRIZ DE SOUSA ALBUQUERQUE

Reu:

LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CONCEICAO GOMES BICALHO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR GONCALVES

Reu:

ISABEL CAMARGO GUEDES

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519

Reu:

RENATA BEATRIZ DE SOUSA ALBUQUERQUE

Reu:

LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONCEICAO GOMES BICALHO MONTEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

CARLOS CÉSAR GONÇALVES· OAB SP 104827· CPF 051.***.***-40

Autor:

ISABEL CAMARGO GUEDES· OAB MG 105109

Autor:

LETÍCIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 086472· CPF 040.***.***-40

Autor:

RENATA BEATRIZ DE SOUSA ALBUQUERQUE· OAB MG 202213· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

CARLOS CÉSAR GONÇALVES· OAB SP 104827· CPF 051.***.***-40

Reu:

ISABEL CAMARGO GUEDES· OAB MG 105109

Reu:

LETÍCIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 086472· CPF 040.***.***-40

Reu:

RENATA BEATRIZ DE SOUSA ALBUQUERQUE· OAB MG 202213· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Sumário

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONCEICAO GOMES BICALHO MONTEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

CARLOS CÉSAR GONÇALVES· OAB SP 104827· CPF 051.***.***-40

Autor:

ISABEL CAMARGO GUEDES· OAB MG 105109

Autor:

LETÍCIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 086472· CPF 040.***.***-40

Autor:

RENATA BEATRIZ DE SOUSA ALBUQUERQUE· OAB MG 202213· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

CARLOS CÉSAR GONÇALVES· OAB SP 104827· CPF 051.***.***-40

Reu:

ISABEL CAMARGO GUEDES· OAB MG 105109

Reu:

LETÍCIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 086472· CPF 040.***.***-40

Reu:

RENATA BEATRIZ DE SOUSA ALBUQUERQUE· OAB MG 202213· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2925532/MG (2025/0159153-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CÉSAR GONÇALVES - SP104827 AGRAVADO: CONCEICAO GOMES BICALHO MONTEIRO ADVOGADOS: ISABEL CAMARGO GUEDES - MG105109 LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA - MG086472 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/2015), interposto por SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, contra decisão que não admitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentad... (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SA

Reu

NILZA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI· OAB PR 68280

Autor:

HUGO TADEU CARDOSO SANTOS· OAB MG 138207· CPF 074.***.***-98

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

RENATA NASCIMENTO LUIZ RAYMUNDI· OAB PR 68280

Reu:

HUGO TADEU CARDOSO SANTOS· OAB MG 138207· CPF 074.***.***-98

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Publicação (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

01/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SA

Reu

NILZA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

HUGO TADEU CARDOSO SANTOS· OAB MG 138207· CPF 074.***.***-98

Autor:

JULIA HERRERA FIRETTI· OAB SP 374470· CPF 431.***.***-05

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

HUGO TADEU CARDOSO SANTOS· OAB MG 138207· CPF 074.***.***-98

Reu:

JULIA HERRERA FIRETTI· OAB SP 374470· CPF 431.***.***-05

Último movimento: Publicação (28/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA ALVES DA SILVA

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA· OAB RJ 178244· CPF 656.***.***-20

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA· OAB RJ 178244· CPF 656.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/03/2026)

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