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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

253 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIN SANTOS DE SOUZACPF

Reu

NILZA NILDA SIMASCPF

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Outros

ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SC 020196· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26 (04/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS RUBERTCPF

Reu

ITAPEMA CAMARA MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE ITAPEMACPF

NILZA NILDA SIMASCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RUBERT· OAB SC 045978· CPF 082.***.***-18

Autor:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Autor:

WILLYAN CHARLES DE CAMPOS· OAB PR 083386· CPF 079.***.***-63

Reu:

VINICIUS RUBERT· OAB SC 045978· CPF 082.***.***-18

Reu:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Reu:

WILLYAN CHARLES DE CAMPOS· OAB PR 083386· CPF 079.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZENILDO LOURENCO DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 021714

Autor:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 021862· CPF 001.***.***-42

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 021714

Reu:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 021862· CPF 001.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA NEUMA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO COSTA

FRANCISCO DE ASSIS COSTA DA SILVA

WISMAELY MENDES CARDOSO

JOSE VANDERLITE ALVES

Advogados

Autor:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA NEUMA VIEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59. (28/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 12.892,32

Autor

JOSE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Autor:

TATIANA BARRETO BARROS· OAB PB 8901· CPF 675.***.***-91

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 12.892,32

Autor

JOSE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 13.061,00

Último movimento: Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 01/08/2024 23:59. (02/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 13.061,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

NILZA MEDEIROS PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DE MEDEIROS MORAISCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA BARRETO BARROS· OAB PB 8901· CPF 675.***.***-91

Autor:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

BRUNA RABELO CARVALHO· OAB PB 26596· CPF 103.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/03/2025 23:59. (27/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DE MEDEIROS MORAISCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 20.862,00

Autor

LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Autor:

TATIANA BARRETO BARROS· OAB PB 8901· CPF 675.***.***-91

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 20.862,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Reu:

TATIANA BARRETO BARROS· OAB PB 8901· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 11.583,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 11.583,20

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

PEDRO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

TATIANA BARRETO BARROS· OAB PB 8901· CPF 675.***.***-91

Reu:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

MUNICIPIO DE MAE D'AGUA

Reu

ANTONIO FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Reu:

KLECIA JERONIMO LOPES· OAB PB 9493· CPF 018.***.***-61

Reu:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (22/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Reu:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Reu:

KLECIA JERONIMO LOPES· OAB PB 9493· CPF 018.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA RIBEIRO

Reu

2. ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KLECIA JERONIMO LOPES· OAB PB 9493· CPF 018.***.***-61

Autor:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Reu:

KLECIA JERONIMO LOPES· OAB PB 9493· CPF 018.***.***-61

Reu:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800408-62.2017.8.15.0391. AUTOR: ANTONIO FERREIRA RIBEIRO Promovido: REU: MUNICIPIO DE MAE D'AGUA Com a presente, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, nos autos da Ação, proc. nº 0800408-62.2017.8.15.0391, movida por ANTONIO FERREIRA RIBEIRO, INTIMO a parte Promovente: AUTOR: ANTONIO FERREIRA RIBEIRO, para requerer a sua execução no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os termos do despacho/decisão/sentença Id 44788729.... (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA RIBEIRO

Reu

2. ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KLECIA JERONIMO LOPES· OAB PB 9493· CPF 018.***.***-61

Autor:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Reu:

KLECIA JERONIMO LOPES· OAB PB 9493· CPF 018.***.***-61

Reu:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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