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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 133.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILZA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

RENATO FALONI DE ANDRADE

Reu:

LILIAN DE ALMEIDA MAGALHAES CRUZ

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.162,40

Autor

NILZA DOMINGUES MARTINSCPF

GEOVANI OLIVEIRA DA COSTACPF

NILZIANE MARTINS FERREIRA DA COSTACPF

JAIRO FERREIRA DIASCPF

ISABEL MENDES OLIVEIRA DA COSTACPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARINDA FERREIRA DA COSTA QUIRINOCPF

DEBORAH COSTA SAMPAIO MELOCPF

ESTHER COSTA SAMPAIO GOMESCPF

GEOVANI OLIVEIRA DA COSTA

ISABEL MENDES OLIVEIRA DA COSTACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

Ver detalhes

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