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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2005

Distribuição

14/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Reu

ENILDO SAMPAIO CERQUEIRACPF

Advogados

Reu:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59. (03/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDINETE LUCIA DE ALMEIDACPF

Reu

MANOEL CARMINDO DE ALMEIDACPF

ADRIANA SANTOS DE CAMPOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WANDERSON MAGALHAES ACHILLES

DIEGO DE PAULA SILVA

DIOGO DE PAULA SILVA

MICHEL OLEGARIO DA SILVA

LEONARDO SOUZA DA CONCEICAO

+ 18 outros

Outros

JULIA CRISTINA LOMBARDO DA COSTA· OAB RJ 252419· CPF 113.***.***-92

CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA· OAB RJ 111191· CPF 042.***.***-29

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO· OAB RJ 197331· CPF 010.***.***-01

FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA· OAB RJ 57671

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência da Decisão em Id 2701. (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HELIO COSMO DE OLIVEIRA· OAB RJ 87085· CPF 412.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 933891/2020 (Juntada automática) (13/11/2020)

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