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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NIPPOKAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

Autor:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Reu

NIPPOKAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Reu:

IAN BARBOSA SANTOS· OAB SP 291477· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/07/2022 (14/07/2022)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DONIZETI DE CAMPOSCPF

MARCELO CASSIANO

Reu

NIPPOKAR LTDACPF

NIPPOKAR LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ABREU GONZALES· OAB SP 186288· CPF 249.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Reu:

RODRIGO DE ABREU GONZALES· OAB SP 186288· CPF 249.***.***-90

Reu:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO CASSIANO (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 864.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 864.000,00

Autor

NIPPAKI AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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