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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO FOGACACPF

GILVANI TANCREDOCPF

JOSE FERNANDES ALANOCPF

MARCIO JOSE MENDONCA CORREACPF

NERI DA CONCEICAO BARBOSACPF

+ 16 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

CARMEN GLORIA ARRIAGADA BERRIOS· CPF 752.***.***-00

Autor:

DANILO BLAUTH· OAB SC 016384· CPF 063.***.***-68

Autor:

JONATAS RAUH PROBST· OAB SC 017952· CPF 026.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Outros

OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL· OAB SC 007774· CPF 342.***.***-53

JULIANO WALTRICK RODRIGUES· OAB SC 018006· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

CARLOS ROBERTO FOGACACPF

GILVANI TANCREDOCPF

JOSE FERNANDES ALANOCPF

JOSE PAULO CARDOSOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

CARLOS ROBERTO FOGACACPF

GILVANI TANCREDOCPF

JOSE FERNANDES ALANOCPF

JOSE PAULO CARDOSOCPF

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANO WALTRICK RODRIGUES· OAB SC 018006· CPF 025.***.***-40

Autor:

OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL· OAB SC 007774· CPF 342.***.***-53

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

JONATAS RAUH PROBST· OAB SC 017952· CPF 026.***.***-62

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CV0 (26/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (13/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CIZESKI INCORPORADORA LTDACNPJ

ROGERIO CIZESKICPF

CIZESKI CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DE MIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RCF INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CIZESKI CONSTRUCOES LTDACNPJ

CIZESKI INCORPORADORA LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DE MIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RCF INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 8.400,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

NIRLEI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Autor:

ELEANOR MIGUEL REGO· OAB RS 080797· CPF 940.***.***-00

Autor:

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· OAB RS 063311· CPF 712.***.***-53

Reu:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Reu:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 054730· CPF 903.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.185,05

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

NIRLEI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Autor:

DANIELLE GERMANO BITTAR· CPF 778.***.***-49

Autor:

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· OAB RS 063311· CPF 712.***.***-53

Autor:

PRISCILA PERES MOREIRA· OAB RS 048266· CPF 750.***.***-72

Reu:

BRENDA DIAS DOS SANTOS· OAB RS 116008· CPF 029.***.***-60

Reu:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Reu:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 054730· CPF 903.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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