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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 9.136,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

NITEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CECILIA GONCALVES DE AGUIAR· CPF 081.***.***-97

Reu:

JACQUELINE PINTO DE OLIVEIRA PAIVA· CPF 060.***.***-27

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Outros

CECILIA GONCALVES DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 140359

JACQUELINE PINTO DE OLIVEIRA· OAB MG 103946

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGVGA02 -> TRF6 (11/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 9.136,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

NITEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CECILIA GONCALVES DE AGUIAR· CPF 081.***.***-97

Reu:

JACQUELINE PINTO DE OLIVEIRA PAIVA· CPF 060.***.***-27

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (11/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Reu

NITEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Autor:

JACQUELINE PINTO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 103946· CPF 060.***.***-27

Autor:

CECILIA GONCALVES DE AGUIAR· OAB MG 140359

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Reu:

JACQUELINE PINTO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 103946· CPF 060.***.***-27

Reu:

CECILIA GONCALVES DE AGUIAR· OAB MG 140359

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 040924· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Reu

NITEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Autor:

JACQUELINE PINTO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 103946· CPF 060.***.***-27

Autor:

CECILIA GONCALVES DE AGUIAR· OAB MG 140359

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Reu:

JACQUELINE PINTO DE OLIVEIRA PAIVA· OAB MG 103946· CPF 060.***.***-27

Reu:

CECILIA GONCALVES DE AGUIAR· OAB MG 140359

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 040924· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Distribuição (sorteio) (11/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.676,15

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROSELY DA SILVA LIMACPF

NITTEC EMPREITEIRA LTDACNPJ

BRAGA EXPRESS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDACNPJ

RODRIGO JOSE MOURACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES· CPF 089.***.***-66

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 082.***.***-08

Reu:

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-04

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2 (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 84.676,15

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSELY DA SILVA LIMACPF

OS MESMOS

RODRIGO JOSE MOURACPF

BRAGA EXPRESS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDACNPJ

NITTEC EMPREITEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.248.265,80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NITTEC EMPREITEIRA LTDACNPJ

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Reu:

PAULA LOPARDI PASSOS· CPF 088.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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