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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDA DA SILVA

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

NIVALDA DA SILVACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 171948· CPF 104.***.***-75

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Juntada de petição (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDA DA SILVA

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

VIA VAREJO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA LARROYEDCPF

WELLINGTON CAVALCANTE DA SILVACPF

ANTONIO ROBERTO DA SILVACPF

JOSE WALTER DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA

+ 6 outros

Reu

MOACIR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ESTEFANY VITORINO DA PAIXAO· OAB DF 68466· CPF 047.***.***-28

Autor:

ALEXANDRA CARIOLANO DOS SANTOS· OAB DF 45246· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL AUGUSTO ROSSI DE FARIACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086

Autor:

ADRIANO JOSE LEAL· OAB SP 135739

Autor:

ANDREIA PAVAO· OAB SP 304293

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL AUGUSTO ROSSI DE FARIACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA PAVAO

Autor:

ADRIANO JOSE LEAL

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL AUGUSTO ROSSI DE FARIACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ADRIANO JOSE LEAL

Autor:

ANDREIA PAVAO

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL AUGUSTO ROSSI DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ADRIANO JOSE LEAL

Autor:

ANDREIA PAVAO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Último movimento: Remetidos os autos (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S A

Advogados

Autor:

FELIPE SCHETTINO SANTOS· OAB SE 14562· CPF 061.***.***-80

Autor:

SÉRGIO SCHULZE· OAB SE 895· CPF 312.***.***-87

Reu:

FELIPE SCHETTINO SANTOS· OAB SE 14562· CPF 061.***.***-80

Reu:

SÉRGIO SCHULZE· OAB SE 895· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA DA SILVA

Reu

SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

FELIPE SCHETTINO SANTOS· OAB SE 14562· CPF 061.***.***-80

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

FELIPE SCHETTINO SANTOS· OAB SE 14562· CPF 061.***.***-80

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA DA SILVA

Reu

SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

FELIPE SCHETTINO SANTOS· OAB SE 14562· CPF 061.***.***-80

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

FELIPE SCHETTINO SANTOS· OAB SE 14562· CPF 061.***.***-80

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500873815 NÚMERO ÚNICO: 0056708-60.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 17/11/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410801599 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIF... (04/05/2026)

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