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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 3.132,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joafra Transportes Ltda Advogado: Leonardo Bahia Cabral (OAB:PE17956) Advogado: Thiago De Freitas Coutinho Correa De Oliveira (OAB:PE15413) Reu: Nivaldo Alves Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: [Acidente de Trânsito] 0500516-39.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DO... (31/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAFRA TRANSPORTES LTDA

LEONARDO BAHIA CABRALCPF

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRACPF

Reu

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO BAHIA CABRAL· OAB PE 17956· CPF 884.***.***-49

Autor:

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA· OAB PE 15413· CPF 823.***.***-00

Autor:

MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 22993· CPF 010.***.***-99

Autor:

JANCYLEE DA SILVA SA· OAB PE 27603· CPF 034.***.***-50

Reu:

LEONARDO BAHIA CABRAL· OAB PE 17956· CPF 884.***.***-49

Reu:

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA· OAB PE 15413· CPF 823.***.***-00

Reu:

MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 22993· CPF 010.***.***-99

Reu:

JANCYLEE DA SILVA SA· OAB PE 27603· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

Outros

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 50.080,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

28/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ABREU DE FREITAS

CESAR AUGUSTO BAETA NEVESCPF

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629· CPF 026.***.***-02

Autor:

MARCELA CORREA RAMALHO· OAB MG 132360· CPF 047.***.***-35

Autor:

CESAR AUGUSTO BAETA NEVES· OAB MG 73237· CPF 475.***.***-34

Autor:

HUDSON MAURO RODRIGUES PEGO· OAB MG 139872· CPF 027.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629· CPF 026.***.***-02

Reu:

MARCELA CORREA RAMALHO· OAB MG 132360· CPF 047.***.***-35

Reu:

CESAR AUGUSTO BAETA NEVES· OAB MG 73237· CPF 475.***.***-34

Reu:

HUDSON MAURO RODRIGUES PEGO· OAB MG 139872· CPF 027.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2025 EXEQÜENTE: ANDERSON ABREU DE FREITAS e outros; EXECUTADO: GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros Alvará expedido e à disposição. Prazo de 0005 dia(s). Alvará expedido via SisconDJ-Depox e encaminhado à magistrada para assinatura eletrônica. Decorrido o prazo os autos retornarão para o arquivo. ** AVERBADO ** Adv - ANDERSON ABREU DE FREITAS, CESAR AUGUSTO BAETA NEVES, EDUARD... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ABREU DE FREITAS

CESAR AUGUSTO BAETA NEVESCPF

GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

MORRO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES

GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

JOAO PAULO DOS SANTOS

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO BAETA NEVES· OAB MG 73237· CPF 475.***.***-34

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629· CPF 026.***.***-02

Autor:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

Autor:

ANDERSON ABREU DE FREITAS· OAB MG 70881· CPF 008.***.***-97

Autor:

ANA FLÁVIA GONTIJO MARINHO· OAB MG 83476· CPF 030.***.***-93

Reu:

CESAR AUGUSTO BAETA NEVES· OAB MG 73237· CPF 475.***.***-34

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629· CPF 026.***.***-02

Reu:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

Reu:

ANDERSON ABREU DE FREITAS· OAB MG 70881· CPF 008.***.***-97

Reu:

ANA FLÁVIA GONTIJO MARINHO· OAB MG 83476· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Recebimento (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Junho de 2026 a 12 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JANEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO· OAB PB 15832· CPF 052.***.***-99

Reu:

TANMILLYS ALINY FEITOSA DE SOUZA· OAB PB 31325· CPF 086.***.***-28

Reu:

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO· OAB PB 15832· CPF 052.***.***-99

Reu:

TANMILLYS ALINY FEITOSA DE SOUZA· OAB PB 31325· CPF 086.***.***-28

Reu:

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001367-18.2015.8.15.0171. AUTOR: JANEIDE FERREIRA DOS SANTOS REU: NIVALDO ALVES DOS SANTOS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente resposta à Impugnação ao cumprimento da se... (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 219.681,01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 219.681,01

Autor

NIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE MORAES LIMA· OAB PB 993· CPF 023.***.***-20

Autor:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS· OAB PB 31087· CPF 929.***.***-34

Reu:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

FRANCISCO DE MORAES LIMA· OAB PB 11724· CPF 023.***.***-20

Reu:

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS· OAB PB 31087· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (03/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS· OAB PB 31087· CPF 929.***.***-34

Reu:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

FRANCISCO DE MORAES LIMA· OAB PB 11724· CPF 023.***.***-20

Reu:

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS· OAB PB 31087· CPF 929.***.***-34

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2006

Distribuição

02/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SERRA TALHADA

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Reu

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

NIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA· OAB RJ 162436· CPF 054.***.***-84

Reu:

MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA· OAB RJ 162436· CPF 054.***.***-84

Último movimento: Documento (Mandado) (07/04/2026)

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