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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALCINEA REGINA BIROLLO DE SOUZACPF

PAULO RODRIGO LUZ DA SILVA

CARLOS EDUARDO NUNES DA HORA

SUELLEN SOUZA DE OLIVEIRACPF

JEFERSON ROCHA GUIMARAESCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· CPF 410.***.***-38

Reu:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS· OAB SP 162404· CPF 184.***.***-22

Reu:

MARCEL GUARDA BREVIGLIERI· CPF 419.***.***-28

Reu:

JOAO BATISTA BARBOSA· CPF 024.***.***-68

Reu:

MARCELA DO CARMO PEREIRA· CPF 171.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 363981· CPF 374.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRON GUSTAVO DA SILVA VIEIRACPF

JEFERSON ROCHA GUIMARAESCPF

PAULO HENRIQUE DE AMORIMCPF

SUELLEN SOUZA DE OLIVEIRACPF

WALLAS BANDEIRA DE FIGUEIREDOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001962842018826053320260409121512 (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO NUNES DA HORA

SUELLEN SOUZA DE OLIVEIRACPF

MARCOS MACHADO DIASCPF

MARCELO DE SOUZA DIASCPF

VALCINEA REGINA BIROLLO DE SOUZACPF

+ 16 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA PINTO· OAB SP 219242· CPF 102.***.***-30

Autor:

LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

Autor:

NILCE ANA DE CAMPOS MELLO VENTURINI· CPF 158.***.***-31

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

ROGER AUGUSTO MARTINI PEREIRA· CPF 288.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIA APARECIDA BELLANI BORTCPF

Reu

UNIMED DE SANTA BARBARA D'OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 055217· CPF 362.***.***-15

Reu:

ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI· OAB SP 189219· CPF 080.***.***-45

Reu:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO· OAB SP 229310· CPF 273.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SANTA BARBARA D'OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

CASSIA APARECIDA BELLANI BORTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SANTA BARBARA D'OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

CASSIA APARECIDA BELLANI BORTCPF

Advogados

Autor:

ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI· OAB SP 189219· CPF 080.***.***-45

Autor:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO· OAB SP 229310· CPF 273.***.***-02

Reu:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 055217· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED DE SANTA BARBARA D'OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

CASSIA APARECIDA BELLANI BORTCPF

Advogados

Autor:

ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI· OAB SP 189219· CPF 080.***.***-45

Autor:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO· OAB SP 229310· CPF 273.***.***-02

Reu:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 055217· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA APARECIDA BELANI BORT

Reu

UNIMED DE SANTA BARBARA D'OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Advogados

Autor:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 55217· CPF 362.***.***-15

Autor:

ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI· OAB SP 189219· CPF 080.***.***-45

Autor:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO· OAB SP 229310· CPF 273.***.***-02

Autor:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 055217· CPF 362.***.***-15

Reu:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 55217· CPF 362.***.***-15

Reu:

ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI· OAB SP 189219· CPF 080.***.***-45

Reu:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO· OAB SP 229310· CPF 273.***.***-02

Reu:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 055217· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006153-24.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cassia Aparecida Belani Bort - Unimed de Santa Barbara D'oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Fica a parte requerida intimada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 92,55 a guia 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP), NIVALDO B... (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 55217· CPF 362.***.***-15

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 21.224,30

Autor

ABRAMIDES, GONCALVES ADVOGADOS

Reu

LUCILEI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 55217· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON· OAB SP 259272· CPF 066.***.***-07

Reu:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 55217· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RITA VILALON IDALGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 55217· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (30/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME BRANDAO FAUSTINOCPF

Advogados

Reu:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 55217· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 8.535,00

Autor

LEANDRO ELI DA SILVA ANANIASCPF

Reu

FABIO RICARDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 55217· CPF 362.***.***-15

Reu:

MARCOS ROBERTO BRAGA PONTELLO· OAB SP 412407· CPF 115.***.***-95

Reu:

CELIA REGINA LEONEL PONTELLO· OAB SP 275122· CPF 160.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79 (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 8.535,00

Autor

LEANDRO ELI DA SILVA ANANIASCPF

Reu

FABIO RICARDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 55217· CPF 362.***.***-15

Reu:

MARCOS ROBERTO BRAGA PONTELLO· OAB SP 412407· CPF 115.***.***-95

Reu:

CELIA REGINA LEONEL PONTELLO· OAB SP 275122· CPF 160.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEIDIANE DOS SANTOS PRADO· OAB SP 402716· CPF 381.***.***-01

Autor:

MAURICIO HASBENI DE MELO· OAB SP 242850· CPF 115.***.***-05

Reu:

NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 55217· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIAS MECANICAS ALVARCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 253681· CPF 115.***.***-50

Autor:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Outros

ANDRÉ FERNANDO CLETO· OAB SP 457654· CPF 277.***.***-90

RENATO CASALE NETO· OAB SP 454447· CPF 378.***.***-63

FERNANDO FERNANDES BERRISCH· OAB PR 45368· CPF 040.***.***-29

MARINA CAVALLI RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 419347· CPF 426.***.***-03

EDUARDO PUERTA PERIANES· OAB SP 407904· CPF 402.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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