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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VICENTE ALVES PEREIRA DE ALMEIDACPF

VERA LUCIA LOURENCO DOS SANTOSCPF

VALDEREZ SILVESTRE VIANA MENDESCPF

TEREZINHA DE FATIMA BORGESCPF

MARLENE SERAFIN XAVIERCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (03/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DEMIS CLEITON CARDOSO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Reu:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Reu:

BRUNNA VASCONCELOS ARAGAO· OAB PI 14204· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSONILDO FLORENCIO DA COSTACPF

GESSILANIO FLORENCIO DA COSTA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

GESSONILDO FLORENCIO DA COSTACPF

GESSILANIO FLORENCIO DA COSTA

Advogados

Autor:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Autor:

BRUNNA VASCONCELOS ARAGAO· OAB PI 14204· CPF 009.***.***-28

Autor:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Reu:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Reu:

BRUNNA VASCONCELOS ARAGAO· OAB PI 14204· CPF 009.***.***-28

Reu:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE MARIA SIQUEIRA

DOMINGOS GONCALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Reu:

BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR· OAB PI 6138· CPF 566.***.***-06

Reu:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Reu:

AGATHA MORGANA DE CARVALHO RAMOS· OAB PI 20323· CPF 017.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR· OAB PI 6138· CPF 566.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (08/04/2022)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARIA SIQUEIRA

Advogados

Reu:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Reu:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Reu:

AGATHA MORGANA DE CARVALHO RAMOS· OAB PI 20323· CPF 017.***.***-13

Reu:

BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR· OAB PI 6138· CPF 566.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (20/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Autor:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LOPES DOS SANTOS

Reu

DANIEL LOPES DOS SANTOS

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHOCPF

VINICIUS DE ARAúJO SOUZA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Autor:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Reu:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Reu:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Último movimento: Petição (06/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LOPES DOS SANTOS

Reu

DANIEL LOPES DOS SANTOS

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHOCPF

VINICIUS DE ARAúJO SOUZA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Autor:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Reu:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Reu:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: DANIEL LOPES DOS SANTOS APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0806645-63.2025.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas] Intime-se o Apelante DANIEL LOPES DOS SANTOS,... (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ANTONIO MAURICIO PINTO RODRIGUESCPF

Reu

1 DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE PARNAIBA DEPATRI

ANTONIO MAURICIO PINTO RODRIGUESCPF

DESCONHECIDO 2

FRANCISCO THIAGO DE MELO TAVARESCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Autor:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Reu:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Reu:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO MAURICIO PINTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Autor:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Reu:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Reu:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO MAURICIO PINTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Autor:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Reu:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Reu:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, ANTONIO MAURICIO PINTO RODRIGUES. APELADO: ANTONIO MAURICIO PINTO RODRIGUES, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR: Des. Sebastião Ribeiro Martins DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PROCESSO Nº: 0806011-04.2024.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Roubo Majorado] Vist... (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA DOS SANTOSCPF

VINICIUS DE ARAúJO SOUZA JúNIORCPF

Reu

JUIZ DA VARA UNICA D COMARCA DE BURITI DOS LOPES PI

Advogados

Autor:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Autor:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DE ARAúJO SOUZA JúNIORCPF

FRANCISCO TIAGO CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRAL DE INQUERITOS E CUSTODIA PARNAIBA

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Autor:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

1 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE PARNAIBA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE ERISMAR VERAS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DE ARAúJO SOUZA JúNIORCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

NIVALDO CARNEIRO BENICIO FILHO· OAB PI 25548· CPF 077.***.***-58

Autor:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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