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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CUSTODIOCPF

DANIEL FRANCISCO SACHETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Apropriação indébita PrevidenciáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NIVALDO CUSTODIO (AGRAVANTE)

2. DANIEL FRANCISCO SACHET (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO· OAB SP 312601· CPF 368.***.***-92

Reu:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO· OAB SP 312601· CPF 368.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 53.486,83

Autor

CLERISTON MACIEL DE ALBUQUERQUECPF

Reu

SILEIDE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Prazo em Curso (23/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2004

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 7.208,53

Autor

EVILASIO ANTONIO CANTEIROCPF

GERALDO GONCALVES DE AGUIARCPF

ANGELINA ROSA CHICARELLICPF

NEREIDE APARECIDA CHICARELLICPF

DEVANIR CHICARELLICPF

+ 4 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

NEREIDE APARECIDA CHICARELI DA SILVA· CPF 439.***.***-20

Autor:

CLEODENICE CHICARELI FERRARI

Autor:

DEVANIR CHICARELLI· CPF 349.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Outros

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO FILHO· OAB PR 29774· CPF 022.***.***-64

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (19/02/2026)

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