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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA

NIVAN CARLOS DOS SANTOS PEREIRACPF

NIVANIA DOS SANTOS PEREIRA CARNEIROCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO JURI

Reu

SANDOVAL MOTA DA LUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDOVAL MOTA DA LUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO JURI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

SANDOVAL MOTA DA LUZCPF

JUSTICA PUBLICA

+ 1 outros

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2026-GP) (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lélia Magalhães Pereira Von Braun Advogado: Mario Sérgio Dias Bacelar (OAB: 14036/MS) Advogado: Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB: 18007/MS) Agravante: Juracy Magalhães Pereira Advogado: Mario Sérgio Dias Bacelar (OAB: 14036/MS) Advogado: Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB: 18007/MS) Agravante: Nivaldo dos Santos Pereira Júnior Advogado: Mario Agravo em Recurso Especial nº 0831673-38.2018.8.12.0001/50002 Comarca de C... (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE MAGALHAES PEREIRA BARBOSACPF

ADELIMAR MAGALHãES PEREIRA FLORESCPF

JOARY MAGALHAES PEREIRACPF

RUTH MAGALHAES PEREIRA BARRETOCPF

JURACY MAGALHAES PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LELIA MAGALHAES PEREIRA VON BRAUNCPF

NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIORCPF

CLELIA MAGALHAES PEREIRACPF

ADELIMAR MAGALHãES PEREIRA FLORESCPF

JOARY MAGALHAES PEREIRACPF

+ 8 outros

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DIAS BACELAR· OAB MS 14036· CPF 898.***.***-04

Autor:

JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR· OAB MS 18007· CPF 010.***.***-81

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

LELIA MAGALHAES PEREIRA VON BRAUNCPF

NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIORCPF

CLELIA MAGALHAES PEREIRACPF

ADELIMAR MAGALHãES PEREIRA FLORESCPF

JOARY MAGALHAES PEREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DIAS BACELAR· OAB MS 14036· CPF 898.***.***-04

Reu:

JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR· OAB MS 18007· CPF 010.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LELIA MAGALHAES PEREIRA VON BRAUNCPF

NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIORCPF

CLELIA MAGALHAES PEREIRACPF

ADELIMAR MAGALHãES PEREIRA FLORESCPF

JOARY MAGALHAES PEREIRACPF

+ 8 outros

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DIAS BACELAR· OAB MS 14036· CPF 898.***.***-04

Autor:

JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR· OAB MS 18007· CPF 010.***.***-81

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

LELIA MAGALHAES PEREIRA VON BRAUNCPF

NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIORCPF

CLELIA MAGALHAES PEREIRACPF

ADELIMAR MAGALHãES PEREIRA FLORESCPF

JOARY MAGALHAES PEREIRACPF

+ 8 outros

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DIAS BACELAR· OAB MS 14036· CPF 898.***.***-04

Autor:

JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR· OAB MS 18007· CPF 010.***.***-81

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Incidente em Processamento (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 4.283,63

Autor

NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB MS 24504· CPF 490.***.***-68

Autor:

FELIPE TOMEZO NUKARIYA· OAB MS 23463· CPF 034.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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