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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NIVALDO FERNANDES DA SILVACPF

JONACIR FERNANDES DA SILVACPF

MIGUEL ANGELO FALCARICPF

Advogados

Reu:

PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA· OAB SP 135316· CPF 068.***.***-67

Outros

MELISSA DE PAULA ORSINI· OAB SP 494549

THAÍS CRISTINA GARCIA· OAB SP 363868

MAURÍCIO BERGAMO· OAB SP 199673· CPF 253.***.***-44

Último movimento: Juntada de Ofício (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONACIR FERNANDES DA SILVACPF

MIGUEL ANGELO FALCARICPF

NIVALDO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONACIR FERNANDES DA SILVACPF

NIVALDO FERNANDES DA SILVA

MIGUEL ANGELO FALCARI

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAURICIO BERGAMO· CPF 253.***.***-44

Autor:

PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA· OAB SP 135316· CPF 068.***.***-67

Autor:

THAIS CRISTINA GARCIA· CPF 398.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FERNANDES DA SILVA

MIGUEL ANGELO FALCARI

JONACIR FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA· OAB SP 135316· CPF 068.***.***-67

Autor:

MAURICIO BERGAMO· CPF 253.***.***-44

Autor:

THAIS CRISTINA GARCIA· CPF 398.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALEO LIBERALESSOCPF

ADIVAIR BORGES SIRQUEIRA LIMACPF

AILTON MOREIRA SANTOS

ALADIM DOS SANTOS CAMILOCPF

ALDECY BORGES DO NASCIMENTOCPF

+ 47 outros

Reu

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA· OAB MT 30306· CPF 046.***.***-61

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 57340· CPF 427.***.***-53

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BERTILLON SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

BERTILLON VIGILANCIA LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA

Advogados

Autor:

BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN· OAB PA 17055· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Reu

PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA)CPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

Reu:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Outros

DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 357594· CPF 099.***.***-88

ROSSANA DE FATIMA MARTINS· OAB SP 98790· CPF 838.***.***-68

ALESSANDRA CRISTINA GALLO· OAB SP 132877· CPF 149.***.***-96

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263

+ outros representantes

Último movimento: Prazo (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

SINTHORESP - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA DO AMARAL JUNIORCPF

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURINVEST HOLDINS S/A

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONIEL OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 7.430,47

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 7.430,47

Autor

NIVALDO DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANNY LEYZ ARRUDA ORMOND· OAB MT 27966· CPF 021.***.***-09

Autor:

EDILEUZA RODRIGUES VEIGA· OAB MT 32050· CPF 044.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DA SILVA FERNANDES

Advogados

Autor:

ANNY LEYZ ARRUDA ORMOND· OAB MT 27966· CPF 021.***.***-09

Autor:

EDILEUZA RODRIGUES VEIGA· OAB MT 32050· CPF 044.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000201-17.2023.8.11.0024. EXEQUENTE: NIVALDO DA SILVA FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. A parte exequente se manifestou, concordando com a quitação. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Pr... (11/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DA SILVA FERNANDES

Advogados

Autor:

ANNY LEYZ ARRUDA ORMOND· OAB MT 27966· CPF 021.***.***-09

Autor:

EDILEUZA RODRIGUES VEIGA· OAB MT 32050· CPF 044.***.***-57

Último movimento: Documento (26/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIVINA MARIA LOPESCPF

Advogados

Reu:

DIEGO REIS CARMONA· OAB MT 20889· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOACIR JOSE MENDES SOBRINHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2024)

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