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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 93.759,10

Último movimento: Decorrido prazo de IMOBILIARIA NELMAR LIMITADA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48659400 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 93.759,10

Autor

IMOBILIARIA NELMAR LIMITADACNPJ

CLAUDIO PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

JOAO EVANGELISTA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DORIVALDO CARDOSO· OAB MT 2091· CPF 019.***.***-53

Autor:

MAURICIO COSTA BARBOSA· OAB MT 19457· CPF 002.***.***-10

Autor:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Reu:

OZAIR SILVA PROTO· OAB MT 4571· CPF 255.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIANO MORAIS DA SILVACPF

DIONES GUSMAO LUCASCPF

Advogados

Reu:

CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA· OAB MT 20346· CPF 874.***.***-04

Reu:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Reu:

DENISE CRISTINE CAMPOS SILVA· OAB MT 16594· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FRANCISCO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FRANCISCO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 18.740,00

Autor

LAIDES RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

HUMBERTO AVELANGE PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 17066· CPF 729.***.***-91

Autor:

WESLEY EDUARDO DA SILVA· OAB MT 13617· CPF 994.***.***-87

Autor:

ROBERTA LOURENCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA LOURENCO SILVA· OAB MT 20409· CPF 024.***.***-86

Reu:

DENISE CRISTINE CAMPOS SILVA· OAB MT 16594· CPF 018.***.***-70

Reu:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOSCPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

RAFAEL MULLER CABRAL DE ARAUJO· OAB MT 21101· CPF 019.***.***-33

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MT 15076· CPF 205.***.***-34

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOSCPF

WELITON ANDRADE DA SILVACPF

VALDEMIR BENEDITO BARBOSACPF

VALDEI LEITE GUIMARAESCPF

REINALDO SILVA CORREIACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

IZABELA ALVES RODRIGUES· OAB MT 25227· CPF 041.***.***-95

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé (09/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

C GOMES DA SILVA - ME

ROBERTO ANGELO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO ANGELO DE FARIAS

Advogados

Reu:

DENISE CRISTINE CAMPOS SILVA· OAB MT 16594· CPF 018.***.***-70

Reu:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007704-50.2015.8.11.0004.. REQUERIDO: ROBERTO ANGELO DE FARIAS, C GOMES DA SILVA - ME AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de Roberto Angelo de Farias e outros. Acerca da informação juntada ao id. 199469639, sendo a b... (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

C GOMES DA SILVA - ME

ROBERTO ANGELO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO ANGELO DE FARIAS

Advogados

Reu:

DENISE CRISTINE CAMPOS SILVA· OAB MT 16594· CPF 018.***.***-70

Reu:

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO· OAB MT 5313· CPF 378.***.***-34

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE RIBAMAR DE SOUZA E SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

DENISE CRISTINE CAMPOS SILVA· OAB MT 16594· CPF 018.***.***-70

Reu:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Reu:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

JOSE RIBAMAR DE SOUZA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 522,00

Autor

NELITON ALBERTO DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Autor:

TATIANE ROCHA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANE ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MT 26463· CPF 038.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 3.426,35

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Reu

MARIA EURIPA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DENISE CRISTINE CAMPOS SILVA· OAB MT 16594· CPF 018.***.***-70

Reu:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Reu:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

Reu:

JOSE COELHO BARROS NETO DA SILVA· OAB MT 30323· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MUNEYUKI FUNADACPF

CELI YUMI FUNADACPF

Reu

CLAUDIO PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 11499· CPF 361.***.***-20

Reu:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Reu:

MAURICIO COSTA BARBOSA· OAB MT 19457· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MUNEYUKI FUNADACPF

Reu

CLAUDIO PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 11499· CPF 361.***.***-20

Reu:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Reu:

MAURICIO COSTA BARBOSA· OAB MT 19457· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELI YUMI FUNADACPF

MUNEYUKI FUNADACPF

Reu

CLAUDIO PEREIRA DE FREITAS

Advogados

Autor:

MAURICIO COSTA BARBOSA· OAB MT 19457· CPF 002.***.***-10

Autor:

ILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 11499· CPF 361.***.***-20

Autor:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Reu:

MAURICIO COSTA BARBOSA· OAB MT 19457· CPF 002.***.***-10

Reu:

ILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 11499· CPF 361.***.***-20

Reu:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE proposta por MUNEYUKI FUNADA e CELI YUMI FUNADA em face de CLAUDIO PEREIRA DE FREITAS, todos qualificados no processo. No presente caso, verifico que a parte autora demonstrou propriedade e individualização do imóvel alvo da lide, notadamente ante a apresentação da respectiva certidão de... (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELI YUMI FUNADACPF

MUNEYUKI FUNADACPF

Reu

CLAUDIO PEREIRA DE FREITAS

Advogados

Autor:

MAURICIO COSTA BARBOSA· OAB MT 19457· CPF 002.***.***-10

Autor:

ILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 11499· CPF 361.***.***-20

Autor:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Reu:

MAURICIO COSTA BARBOSA· OAB MT 19457· CPF 002.***.***-10

Reu:

ILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 11499· CPF 361.***.***-20

Reu:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 10.800,00

Autor

LUCIANA CAMPOS DE SOUSACPF

Reu

MOACIR VIEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LAURA VICUNA MOURA DE ALMEIDA MORAES· OAB MT 8770· CPF 593.***.***-68

Reu:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CAMPOS DE SOUSACPF

Reu

MOACIR VIEIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

LAURA VICUNA MOURA DE ALMEIDA MORAES· OAB MT 8770· CPF 593.***.***-68

Autor:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Reu:

LAURA VICUNA MOURA DE ALMEIDA MORAES· OAB MT 8770· CPF 593.***.***-68

Reu:

NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 19832· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Documento (16/01/2024)

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