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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 1.605,64

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

Reu

NIVALDO PINTOCPF

Outros

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

Reu

NIVALDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ex-combatentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 139859· CPF 055.***.***-62

Reu:

RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 139859· CPF 055.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001230-22.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: NIVALDO PINTO ADVOGADO(A): RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 07/05/2026 - RECURSO INOMINADO (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/1980

Distribuição

13/10/1980

Valor

R$ 3.000,00

Autor

OSVALDO PAESCPF

RENATA MATTOS DE ARAUJO PINTOCPF

VITOR BATISTA PINTOCPF

NATALINO FERREIRA DE MATOSCPF

MARLENE PINTO PEREIRACPF

+ 18 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SANT ANNA E SILVA· OAB SP 10599

Autor:

HELIO SANT ANNA E SILVA JUNIOR· OAB SP 101505· CPF 070.***.***-25

Autor:

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA· OAB SP 426870· CPF 362.***.***-81

Reu:

HITOMI NISHIOKA YANO· CPF 534.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARLENE PINTO PEREIRACPF

MARIA HELENA PINTOCPF

JOSE ANTUNES PINTOCPF

WENCESLAU FERREIRA MATOSCPF

LAUREANO QUIRINOCPF

+ 63 outros

Advogados

Reu:

HELIO SANT ANNA E SILVA· CPF 017.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018192184 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (29/10/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 5.927,17

Autor

NIVALDO GONCALVESCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO GONçALVES

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da petição da executada de f. 238. (23/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SILVINO MOREIRACPF

Reu

REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

RAFAELA MARA BARROS SOLEK TEIXEIRA· OAB PR 51833· CPF 056.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NIVALDO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DENILTON DE LIMA· OAB SP 395462· CPF 353.***.***-07

Reu:

BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS· OAB SP 393563· CPF 425.***.***-11

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS· OAB SP 393563· CPF 425.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GONCALVES

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS· OAB SP 393563· CPF 425.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GONCALVES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS· OAB SP 393563· CPF 425.***.***-11

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (25/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NIVALDO GONCALVES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CERIZZA DE LACERDA· OAB PR 085264· CPF 065.***.***-50

Autor:

RAISSA MAYARA ALVES ZAFFALAO· OAB PR 069884· CPF 064.***.***-03

Reu:

RAPHAEL CERIZZA DE LACERDA· OAB PR 085264· CPF 065.***.***-50

Reu:

RAISSA MAYARA ALVES ZAFFALAO· OAB PR 069884· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NIVALDO GONCALVES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CERIZZA DE LACERDA· OAB PR 085264· CPF 065.***.***-50

Autor:

RAISSA MAYARA ALVES ZAFFALAO· OAB PR 069884· CPF 064.***.***-03

Reu:

RAPHAEL CERIZZA DE LACERDA· OAB PR 085264· CPF 065.***.***-50

Reu:

RAISSA MAYARA ALVES ZAFFALAO· OAB PR 069884· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES RIBEIRO

CARLITO DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO PEREIRA

IOSMAR BRAGACPF

JAMILA JOSE SAABCPF

+ 7 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Reu:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Reu:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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