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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NIVALDO LEITE

Outros

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2005

Distribuição

25/01/2005

Valor

R$ 338,53

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

NIVALDO LEITE

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO LEITE em 13/02/2023 23:59. (14/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DANTE SECONDO PERUZZICPF

Reu

EVERALDO GUEDES DE BRITOCPF

NEUZA GUEDES DA SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

WALDIR LAURENTINO· OAB RN 5058· CPF 096.***.***-49

Autor:

ENGRACIA MARIA RODRIGUES· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de EVERALDO GUEDES DE BRITO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NIVALDA AMARAL PESSOACPF

Reu

TIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMYLLA SCHLICHTING DE OLIVEIRA PAGANIN· OAB SC 021866· CPF 017.***.***-48

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> LGSJC (03/10/2023)

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