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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILSA MARIA TEIXEIRA DE PAULACPF

Reu

COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO COTIA BRAGA· OAB RJ 21836

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ILSA MARIA TEIXEIRA DE PAULACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022 (24/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA DE BELEM NEGREIROS FURTADOCPF

JOAO LUDUGERO DA SILVACPF

ALUISIO BATISTA DA SILVACPF

JOSE ABEL DA SILVACPF

FRANCISCA DE MEDEIROS BARBOSACPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.551.553,62

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 1.551.553,62

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ZORAIDE MATOS DOS SANTOSCPF

VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVACPF

TEREZINHA DE JESUS CORDEIRO VIEIRACPF

TEREZA LIMA DE ALMEIDACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59. (28/08/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.551.553,62

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ZORAIDE MATOS DOS SANTOSCPF

VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVACPF

TEREZINHA DE JESUS CORDEIRO VIEIRACPF

TEREZA LIMA DE ALMEIDACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de outros motivos (01/12/2020)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.551.553,62

Autor

ITALVA MYRTHES BITTENCOURT BASTOSCPF

JOAQUIM AZEVEDOCPF

ZORAIDE MATOS DOS SANTOSCPF

VERUZIA MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

THEREZINHA CONCEICAO BASTOS DA SILVACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de outros motivos (01/12/2020)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 2.078.011,83

Autor

RAIMUNDO JOSE DA SILVACPF

PEDRO BARRETO DE OLIVEIRACPF

NIVALDO IGNACIO LUZ DE SOUZACPF

NIVALDO BRAGACPF

NILVANDO SENNACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Valdivio De Oliveira Correia Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Alfredo Marcelino Pereira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Aloisio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8028887-13.2018.8.05.0... (11/10/2024)

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