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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2004

Distribuição

27/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LILIAN DE CARVALHO PACHECO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NIVALDO PINTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Reu:

FERNANDO SANTANA ROCHA· OAB BA 3124· CPF 028.***.***-49

Reu:

AMANDA CARVALHO WOLAK· OAB BA 43512· CPF 033.***.***-09

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Outros

RAFAEL CARVALHO ANDRADE· OAB BA 20859

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lílian De Carvalho Pacheco Advogado: Fernando Santana Rocha (OAB:BA3124-A) Advogado: Amanda Carvalho Wolak (OAB:BA43512-A) Terceiro Interessado: Matheus Augusdo De Almeida Cardozo Terceiro Interessado: Rafael Carvalho Andrade Terceiro Interessado: Nerivaldo Dias Da Paixão Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida (OAB:BA25316-A) Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda... (26/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LILIAN DE CARVALHO PACHECOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

LILIAN DE CARVALHO PACHECO

NIVALDO PINTO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Reu:

FERNANDO SANTANA ROCHA· OAB BA 3124· CPF 028.***.***-49

Reu:

AMANDA CARVALHO WOLAK· OAB BA 43512· CPF 033.***.***-09

Reu:

RAFAEL CARVALHO ANDRADE

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECPF

Reu

NIVALDO PINTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ CASTILHO DA SILVA· OAB DF 12839· CPF 775.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 204.743,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

GABRIELA CARR· OAB MG 168326· CPF 318.***.***-00

Reu:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB SP 389824· CPF 310.***.***-07

Reu:

WANDRO MONTEIRO FEBRAIO· OAB SP 261201· CPF 291.***.***-33

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 204.743,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

GABRIELA CARR· OAB MG 168326· CPF 318.***.***-00

Reu:

WANDRO MONTEIRO FEBRAIO· OAB SP 261201· CPF 291.***.***-33

Reu:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB SP 389824· CPF 310.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 204.743,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

GABRIELA CARR· OAB MG 168326· CPF 318.***.***-00

Reu:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB SP 389824· CPF 310.***.***-07

Reu:

WANDRO MONTEIRO FEBRAIO· OAB SP 261201· CPF 291.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DOS SANTOS PINTO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GUARDED PLACE SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Autor:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB SP 389824· CPF 310.***.***-07

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

WANDRO MONTEIRO FEBRAIO· OAB SP 261201· CPF 291.***.***-33

Autor:

GABRIELA CARR· OAB MG 168326· CPF 318.***.***-00

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

ALIPIO MARIA JUNIOR· OAB SP 389824· CPF 310.***.***-07

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

WANDRO MONTEIRO FEBRAIO· OAB SP 261201· CPF 291.***.***-33

Reu:

GABRIELA CARR· OAB MG 168326· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO DOS SANTOS PINTO (12/03/2026)

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