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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 6.847,17

Autor

NIVERTON RIBEIRO BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78 (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 12.071,97

Autor

NIVERTON RIBEIRO BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> CEPEX (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVERTON RIBEIRO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 12176· CPF 022.***.***-40

Autor:

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM· OAB TO 012176· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MARA LENE DE JESUS RORIZ GONCALVESCPF

Reu

JOSE OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

NIVERTON MEIRELES· OAB GO 49746

Último movimento: Processo Arquivado (02/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NIVERTON MEIRELESCPF

NIVERTON MEIRELES

Reu

RIVALDO GOMES DOS SANTOS

RIVALDO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MEIRELES BRANDÃO· OAB GO 17576

Autor:

NIVERTON MEIRELES· OAB GO 49746

Reu:

NEIVA TERESINHA HOLZ· OAB GO 30402

Reu:

CRISTIENE PEREIRA SILVA· OAB GO 21768

Último movimento: Processo Arquivado (30/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Mandado Expedido (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Assistência Judiciária GratuitaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LIMA CARDOSO

Reu

THOMAS POTTKERCPF

Advogados

Autor:

MARLI LUZINETE ANTÔNIO DE SOUZA· OAB GO 33699

Autor:

LUCIMAR ANTONIA DE SOUZA· OAB GO 44829· CPF 670.***.***-34

Autor:

JOANA D'ARC DE SOUZA· OAB GO 36062· CPF 651.***.***-49

Reu:

PAULO SÉRGIO MEIRELES BRANDÃO· OAB GO 17576· CPF 358.***.***-49

Reu:

NIVERTON MEIRELES· OAB GO 49746

Reu:

MISLENE BARBOSA DE SOUSA· OAB DF 36592· CPF 934.***.***-53

Reu:

JAYSSON MINEIRO DE FRANCA· OAB DF 37446· CPF 956.***.***-15

Reu:

MISLENE BARBOSA DE SOUSA· OAB GO 34888· CPF 934.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis... (15/07/2026)

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