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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA NIVIA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR· OAB PE 30352· CPF 055.***.***-35

Autor:

JOSENILDO MORAIS DE ARAUJO· OAB PE 13651· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 12.742,60

Autor

NIVIA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA LIMA MACHADO· OAB BA 51956· CPF 050.***.***-61

Autor:

DANILO MACHADO BASTOS· OAB BA 41399· CPF 021.***.***-57

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 15733· CPF 862.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 6.126,46

Autor

NIVIA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MACHADO BASTOS· OAB BA 41399· CPF 021.***.***-57

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 10/03/2025 23:59. (25/02/2026)

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