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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOBREMIX COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA MECNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FALVO· OAB PR 52410· CPF 042.***.***-57

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Outros

KARINE ROMERO ALTHAUS· OAB PR 42658· CPF 030.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 107.676,98

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDREIA BUSTAMANTE DE GODOY DE CASTROCPF

ANDERSON BUSTAMANTE DE GODOYCPF

NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - MECNPJ

ANA PAULA BUSTAMANTE DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

RODRIGO MAXIMO SANT ANA· OAB MG 111196· CPF 038.***.***-41

Reu:

THAIS MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 123663· CPF 066.***.***-02

Outros

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA· OAB MG 105002· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 107.676,98

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ANA PAULA BUSTAMANTE DE GODOYCPF

ANDREIA BUSTAMANTE DE GODOY DE CASTROCPF

ANDERSON BUSTAMANTE DE GODOYCPF

NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA· OAB MG 105002· CPF 038.***.***-06

Reu:

RODRIGO MAXIMO SANT ANA· OAB MG 111196· CPF 038.***.***-41

Reu:

THAIS MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 123663· CPF 066.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 11.425,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - MECNPJ

ANDERSON BUSTAMANTE DE GODOYCPF

ANA PAULA BUSTAMANTE DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DIVINO RAIMUNDO DE ANDRADE· OAB MG 61868· CPF 132.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 11.425,57

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

11/12/2002

Valor

R$ 11.425,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA PAULA BUSTAMANTE DE GODOYCPF

ANDERSON BUSTAMANTE DE GODOYCPF

NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DIVINO RAIMUNDO DE ANDRADE· OAB MG 61868· CPF 132.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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