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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

NOEL NOE DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 272952· CPF 286.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 62.700,00

Autor

NOEL NOE DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 272952· CPF 286.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/02/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 5.431,48

Reu

RAIMUNDO C PESSOA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2009

Distribuição

05/02/2009

Valor

R$ 5.794,49

Reu

RAIMUNDO C PESSOA

Último movimento: Apensado ao processo 0907186-81.2025.8.14.0301 (16/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 5.142,03

Reu

RAIMUNDO C PESSOA

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO C PESSOA em 17/05/2023 23:59. (15/07/2023)

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