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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Levantamento do FGTSRecurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Reu

MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NOELIA BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELAYNE CRISTINA LUIZ· OAB SP 190431· CPF 246.***.***-70

Autor:

ERMELINDO NARDELI NETO· OAB SP 274046· CPF 145.***.***-61

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Autor:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Reu:

HELAYNE CRISTINA LUIZ· OAB SP 190431· CPF 246.***.***-70

Reu:

ERMELINDO NARDELI NETO· OAB SP 274046· CPF 145.***.***-61

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Reu:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

A APURAR

MARCIO VINICIUS SANTOS TARGINOCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIS ROSA DE MELO· OAB SP 324592· CPF 360.***.***-61

Outros

ANTONIO DAVI DE LARA· OAB SP 191524· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Expedição de Ofício. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VINICIUS SANTOS TARGINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ROSA DE MELO· OAB SP 324592· CPF 360.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VINICIUS SANTOS TARGINOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ROSA DE MELO· OAB SP 324592· CPF 360.***.***-61

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VINICIUS SANTOS TARGINOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ROSA DE MELO· OAB SP 324592· CPF 360.***.***-61

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VINICIUS SANTOS TARGINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ROSA DE MELO· OAB SP 324592· CPF 360.***.***-61

Autor:

ANTONIO DAVI DE LARA· OAB SP 191524· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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