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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/1978

Distribuição

11/07/1978

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MILTON MOREIRA NEVES - ESPOLIO

SEBASTIAO ALBINO SOARES

GERALDA PEREIRA CORREIA

GODOFREDO DUARTE GARCIA

MANOEL PEREIRA DA SILVA

+ 143 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO· OAB RJ 027329· CPF 053.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS· OAB RJ 093033· CPF 636.***.***-53

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (23/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

NOELIA ALMEIDA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

NOELIA ALMEIDA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE FARIA· OAB ES 023444· CPF 102.***.***-27

Autor:

GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA· OAB ES 016229· CPF 529.***.***-15

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229814-24.2025.4.02.9666/TRF (NOELIA ALMEIDA ROSA) (31/01/2026)

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