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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM CRUZEIRO DO SUL - DPF/CZS/AC

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

KEMUEL DAVI AMORIM NOLASCOCPF

JEFFERSON MIRANDA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (26/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CRISTOVAO SILVA DA ROCHACPF

JOSE LUIS FONSECA DA SILVACPF

ANTONIO LUAN GOMES LOPESCPF

ELQUEN FELICIO DOS SANTOSCPF

GIOVANNI PEREIRA SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

VITOR SILVA DAMACENO· OAB AC 4849· CPF 515.***.***-34

Reu:

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA NETO· OAB AC 5233· CPF 536.***.***-34

Reu:

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA JUNIOR· OAB ES 27933· CPF 652.***.***-34

Reu:

LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB AC 4867· CPF 981.***.***-30

Reu:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI PEREIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB AC 4867· CPF 981.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (03/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEMUEL DAVI AMORIM NOLASCOCPF

GIOVANNI PEREIRA SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Autor:

LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB AC 4867· CPF 981.***.***-30

Reu:

GILCELY EVANGELISTA DE ARAUJO SOUZA

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 3.822,37

Autor

EFRAIM DAVI AMORIM NOLASCOCPF

Reu

W-IMPORTS MUSICCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO· OAB AC 4011· CPF 360.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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