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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 10.675,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

NOLETO & NOLETO TRANSPORTES LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de NOLETO & NOLETO TRANSPORTES LTDA - ME em 06/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 10.675,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

NOLETO & NOLETO TRANSPORTES LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 272.719,16

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO FRANKLIN LIMA MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO FRANKLIN LIMA MARTINEZ em 01/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 615,59

Autor

JOAO VINICIUS GONCALVES BASTOSCPF

Reu

JOANA TAVARES NOLETO NASCIMENTOCPF

YASMIN NOLETO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2024 (17/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 620.000,00

Autor

DANIELA LOBATO MORAESCPF

EDUARDO BERNARDES PORTILHOCPF

Reu

JOAO PEDRO ALVES DE MELOCPF

EDIMAR SILVA MARTINS MORATOCPF

Advogados

Autor:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Conclusão para decisão (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 285.342,50

Autor

JR SOARES ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18 (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 236.921,85

Autor

RENATO HEITOR SILVA VILARCPF

Reu

FLAVIA FERREIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Reu:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00083838020268272700/TJTO (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO HEITOR SILVA VILARCPF

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABRICIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Protocolizada Petição (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

NOVA ERA MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Reu:

LAENNA MOTA COELHO· OAB TO 11161· CPF 003.***.***-14

Reu:

ADENILSON CARLOS VIDOVIX· OAB SP 144073· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 7.417,36

Autor

GLAYDSON LOPESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAYDSON LOPES

Advogados

Autor:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.984.920,00

Autor

ANTONIO PONTES RAMOSCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Outros

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.984.920,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO PONTES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Reu:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Reu:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.984.920,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO PONTES RAMOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Reu:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

SERGIO NOLETO BARBOSA· OAB TO 10207· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (23/02/2026)

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