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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 134.884,27

Autor

RAIMUNDO NONATO MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MEIRELES MAIA NETO· OAB AC 2919· CPF 444.***.***-53

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA· OAB AC 2713

Autor:

DARA MELLO FERREIRA· OAB AC 5651· CPF 028.***.***-14

Autor:

CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO· OAB AC 5920· CPF 025.***.***-86

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO MARTINS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

Advogados

Autor:

CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO· OAB AC 5920· CPF 025.***.***-86

Autor:

LUIZ MEIRELES MAIA NETO· OAB AC 2919· CPF 444.***.***-53

Autor:

DARA MELLO FERREIRA· OAB AC 5651· CPF 028.***.***-14

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA· OAB AC 2713· CPF 648.***.***-20

Reu:

CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO· OAB AC 5920· CPF 025.***.***-86

Reu:

LUIZ MEIRELES MAIA NETO· OAB AC 2919· CPF 444.***.***-53

Reu:

DARA MELLO FERREIRA· OAB AC 5651· CPF 028.***.***-14

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA· OAB AC 2713· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Raimundo Nonato Martins - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO (OAB 5920/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), ADV: LUIZ MEIRELES MAIA NETO (OAB 2919/AC) - Processo 0703240-46.2023.8.01.0001 - Procedimento... (20/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

LUCIANO FERNANDES PINTO

Reu

EDILANO DA SILVA NOGUEIRA

FERNANDO ITALO CARNEIRO

RAIMUNDO NONATO MARTINS

Advogados

Reu:

JOSE EVANDO DA SILVA· OAB CE 10764· CPF 166.***.***-91

Reu:

ANTONIO RUBENS LIMA DE SOUSA· OAB CE 29284· CPF 438.***.***-15

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

GUILHERME MATOS PESSOA· OAB CE 33583· CPF 045.***.***-63

Reu:

JOSÉ CARLOS DE LIMA· OAB CE 33992· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EDILANO DA SILVA NOGUEIRA

RAIMUNDO NONATO MARTINS

FERNANDO ITALO CARNEIRO

Advogados

Reu:

JOSE EVANDO DA SILVA· OAB CE 10764· CPF 166.***.***-91

Reu:

JOSÉ CARLOS DE LIMA· OAB CE 33992· CPF 648.***.***-04

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILANO DA SILVA NOGUEIRA

FERNANDO ITALO CARNEIRO

Advogados

Reu:

GUILHERME MATOS PESSOA· OAB CE 33583· CPF 045.***.***-63

Reu:

ANTONIO RUBENS LIMA DE SOUSA· OAB CE 29284· CPF 438.***.***-15

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

JOSE EVANDO DA SILVA· OAB CE 10764· CPF 166.***.***-91

Reu:

JOSÉ CARLOS DE LIMA· OAB CE 33992· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILANO DA SILVA NOGUEIRA

FERNANDO ITALO CARNEIRO

Advogados

Reu:

GUILHERME MATOS PESSOA· OAB CE 33583· CPF 045.***.***-63

Reu:

ANTONIO RUBENS LIMA DE SOUSA· OAB CE 29284· CPF 438.***.***-15

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

JOSE EVANDO DA SILVA· OAB CE 10764· CPF 166.***.***-91

Reu:

JOSÉ CARLOS DE LIMA· OAB CE 33992· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO MARTINS

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Reu:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 52867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE REISCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Maus tratosPericlitação da Vida ou da SaúdeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO MARTINS

EDELVAN DA SILVA ESTRELACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO SOARES SANTOS· OAB MA 21506· CPF 028.***.***-46

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Reu:

RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO· OAB MA 13025· CPF 044.***.***-92

Reu:

RAILSON DO NASCIMENTO SILVA· OAB BA 43704· CPF 048.***.***-16

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO MARTINS

EDELVAN DA SILVA ESTRELACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO· OAB MA 13025· CPF 044.***.***-92

Autor:

JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA· OAB MA 6677· CPF 781.***.***-04

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Autor:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 171.830,47

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 171.830,47

Autor

MARIA BASTOS DOS SANTOS LIMACPF

NILZETE MARIA DE SOUZACPF

ADELAIDE MARTINS MACEDO

ANTONIA DA ROCHA FIGUEIRA

ENUSIA ALVES DOS SANTOS

+ 139 outros

Reu

ROSANY DA SILVA BARRETO

MARIA HELENA FELIPE SANTIAGO

ADILEIA DOS SANTOS GONCALVES

RUTILENE DOS SANTOS MOTA

FRANCILEIA SALES NORONHA

+ 139 outros

Advogados

Autor:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789

Autor:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Reu:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789

Reu:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Reu

JOSEFA DO ESPIRITO SANTOCPF

JOSE TARSO FERREIRA MESSIAS

ALBERTO CUNHA SANTOSCPF

HELIO DOS SANTOS SOUSACPF

ALONCIO ROGERIO CHAGASCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

LUANA PEIXOTO TOURINHO· OAB PA 22530· CPF 006.***.***-65

Outros

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (24/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUI

Reu

IONAY MENDES RIBEIRO

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA FARIAS RODRIGUESCPF

JOAO BATISTA FELIX DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JOAO BATISTA FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/03/2026)

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