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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 350.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO PINTOCPF

JORDAMES DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

TUFI RACHID AMIM JÚNIOR· OAB AC 7004· CPF 754.***.***-63

Autor:

RUBENS JOSE GARCIA PENA JUNIOR· OAB PA 29967· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO PINTO

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE GARCIA PENA JUNIOR· OAB PA 29967· CPF 013.***.***-65

Autor:

TUFI RACHID AMIM JÚNIOR· OAB AC 7004· CPF 754.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000546-25.2026.8.01.0011/AC RELATOR: CAIQUE CIRANO DI PAULA AUTOR: RAIMUNDO NONATO PINTO (Representado) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE GARCIA PENA JUNIOR (OAB PA029967) ADVOGADO(A): TUFI RACHID AMIM JÚNIOR (OAB AC007004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 28/04/2026 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EFIGENIA PINTOCPF

MARIA DAS GRACAS PINTO DA SILVACPF

JOSE RAIMUNDO PINTOCPF

JORGE BENTO PINTOCPF

DIRCA PEREIRA PINTOCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO PINTO

Advogados

Autor:

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 31509· CPF 080.***.***-35

Autor:

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108· CPF 440.***.***-15

Autor:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

Outros

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 45637· CPF 186.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contratos BancáriosAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ANDREA GONCALVES MYRRHACPF

CHIRLE DA COSTA LIMACPF

GERALDO ALVES DE OLIVEIRA

GERALDO RIBEIRO DA COSTA

HERCILIA GUIMARAES DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Autor:

JULIO CEZAR AMORIM LOPES· OAB MG 141472· CPF 054.***.***-01

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

SOCRATES FREIRE CARNEIRO· OAB SP 246333· CPF 281.***.***-84

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Reu:

JULIO CEZAR AMORIM LOPES· OAB MG 141472· CPF 054.***.***-01

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

SOCRATES FREIRE CARNEIRO· OAB SP 246333· CPF 281.***.***-84

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ANDREA GONCALVES MYRRHACPF

CHIRLE DA COSTA LIMACPF

GERALDO ALVES DE OLIVEIRA

GERALDO RIBEIRO DA COSTA

HERCILIA GUIMARAES DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Autor:

JULIO CEZAR AMORIM LOPES· OAB MG 141472· CPF 054.***.***-01

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

SOCRATES FREIRE CARNEIRO· OAB SP 246333· CPF 281.***.***-84

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Reu:

JULIO CEZAR AMORIM LOPES· OAB MG 141472· CPF 054.***.***-01

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

SOCRATES FREIRE CARNEIRO· OAB SP 246333· CPF 281.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). José Marcos Vieira Revisor - Des(a). Batista de Abreu A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO DE SALES MACHADO, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESEN... (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 988,00

Autor

MARIA MARCIA MENDES PINTOCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO PINTO

Advogados

Reu:

MAXILEIA SILVA SANTOS· OAB PA 28255· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 29.984,50

Autor

BERNARDO AGUIAR DE CARVALHOCPF

LINA RODRIGUES DOS REISCPF

MARIA SOARES DE LIMA NASCIMENTOCPF

MARIA DO SOCORRO FAUSTINO FURTADOCPF

RAIMUNDO NONATO PINTOCPF

+ 7 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ITALO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 14561· CPF 565.***.***-00

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PI 8204· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Determinada diligência (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO

BERNARDO AGUIAR DE CARVALHO

CONRADO SARAIVA DOS REIS

GERALDO GOMES DA ROCHA

+ 7 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ITALO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 14561· CPF 565.***.***-00

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

20/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA DA SILVA LIMA

NEVILUCIA LACERDA PEREIRA LEMOSCPF

NILDA OLIVEIRA DA SILVA

NILZA CHAGAS E SILVACPF

NILZETE VIEIRA DA COSTA

+ 45 outros

Advogados

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 22716

Autor:

EDVAN CARNEIRO DA SILVA· OAB DF 25192

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO PINTO

Advogados

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005642-39.2025.4.05.8103. AUTOR: RAIMUNDO NONATO PINTO Advogado do(a) AUTOR: KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA - CE23104 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para a... (12/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

WADRIA NONATO PINTOCPF

Advogados

Reu:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Reu:

WANDERSON VIANA FERNANDES VITAL· OAB ES 38070· CPF 151.***.***-31

Reu:

LORENA FERNANDES VITAL· OAB ES 32680· CPF 117.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WADRIA NONATO PINTO DECISÃO Prestem as informações solicitadas nos autos da CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL nº5011229-62.2026.8.08.0000, de competência da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Da... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de WADRIA NONATO PINTO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

WADRIA NONATO PINTOCPF

Advogados

Reu:

WANDERSON VIANA FERNANDES VITAL· OAB ES 38070· CPF 151.***.***-31

Reu:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Reu:

LORENA FERNANDES VITAL· OAB ES 32680· CPF 117.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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