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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CERVATICPF

Outros

JULIO CESAR POLLINI· OAB SP 128933· CPF 015.***.***-23

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE SOFFNER WHITACKERCPF

Reu

NEUZA BENTO ALVESCPF

TAMIRES DAIANE ALVES RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE SOFFNER WHITACKERCPF

Reu

NEUZA BENTO ALVESCPF

TAMIRES DAIANE ALVES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO RODOLFO DORADOR· CPF 131.***.***-28

Autor:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· CPF 107.***.***-20

Reu:

NATALIA MONTEIRO MIRANDA· CPF 338.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEUZA BENTO ALVESCPF

TAMIRES DAIANE ALVES RAMOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

JOSE HENRIQUE SOFFNER WHITACKERCPF

FRANK EMERSON SUSSUMO SATOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MONTEIRO MIRANDA· CPF 338.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA· CPF 256.***.***-43

Reu:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA· CPF 281.***.***-31

Reu:

REINALDO RODOLFO DORADOR· CPF 131.***.***-28

Reu:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· CPF 107.***.***-20

Reu:

ELION PONTECHELLE JUNIOR· CPF 793.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/1963

Distribuição

04/12/1963

Valor

R$ 62.000.000,00

Autor

PAULO BARCELLOS GATTICPF

SILVIA BARCELLOS GATTICPF

MARILENA BRESCIA MIRACCACPF

DAYSE BARCELLOS ESTEVESCPF

MARIZA VAZ BARCELLOSCPF

+ 19 outros

Reu

PEDRO MENEGHETTI

GUILHERME MOSSO

ROSA IGNESIA MANGILI

LAURITA CALANDRIN PONTALTI

ANTONIA TERCIOTI MAZIERO

+ 205 outros

Advogados

Autor:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Autor:

ANA PAULA MUSCARI LOBO· CPF 272.***.***-80

Autor:

BRUNO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 272404· CPF 285.***.***-77

Autor:

LUIZA ROVAI ORLANDI· CPF 300.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDWARD CHADDAD· OAB SP 23338· CPF 152.***.***-15

Reu:

DION CASSIO CASTALDI· OAB SP 19504· CPF 160.***.***-63

Reu:

DENER CAIO CASTALDI· OAB SP 40085· CPF 405.***.***-63

Reu:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

Reu:

MARCOS ROGERIO TIROLLO· OAB SP 205316· CPF 250.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 425983· CPF 423.***.***-37

ANDREY HERGET ADVOCACIA· OAB PR 1032

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

FABIO GIANINI D´AMICO· OAB SP 129089

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Restauração de Autos Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DONIZETTI DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE URSULINO· OAB SP 145484· CPF 091.***.***-18

Autor:

JULIO CESAR POLLINI· OAB SP 128933· CPF 015.***.***-23

Autor:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Norberto Aparecido Mazziero (OAB 108478/SP), Julio Cesar Pollini (OAB 128933/SP), Geraldo Jose Ursulino (OAB 145484/SP) Processo 0000060-94.2022.8.26.0165 - Restauração de Autos Cível - Reqte: Aparecido Donizetti de Almeida - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Após o ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e formalidades de praxe... (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 19.463,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 19.463,14

Autor

BENEDITO MACHI FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (27/02/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANGELA STELA ZAMBONI BREGADIOLLICPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA BAURU

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIENE TALITA GABUS POLLINI· OAB SP 373723· CPF 316.***.***-04

Autor:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR POLLINI· OAB SP 128933· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 11.244,00

Autor

LUIS CARLOS LIPARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO PEGORIN· CPF 938.***.***-34

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Autor:

GERALDO JOSE URSULINO· OAB SP 145484· CPF 091.***.***-18

Autor:

JULIO CESAR POLLINI· OAB SP 128933· CPF 015.***.***-23

Autor:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 23/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS LIPARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2023 (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 69.585,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROMILDO CHICONICPF

Advogados

Reu:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR POLLINI· OAB SP 128933· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 11.244,00

Autor

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANA MARIA MELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR POLLINI· OAB SP 128933· CPF 015.***.***-23

Reu:

GERALDO JOSE URSULINO· OAB SP 145484· CPF 091.***.***-18

Reu:

JOSE VICTOR OIOLI URSULINO· OAB SP 361102· CPF 403.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 16/05/2022 23:59. (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS BAURU/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIENE TALITA GABUS POLLINI· OAB SP 373723· CPF 316.***.***-04

Autor:

GERALDO JOSE URSULINO· OAB SP 145484· CPF 091.***.***-18

Autor:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR POLLINI· OAB SP 128933· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL SEBASTIAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR POLLINI· OAB SP 128933· CPF 015.***.***-23

Autor:

GERALDO JOSE URSULINO· OAB SP 145484· CPF 091.***.***-18

Autor:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Autor:

THAIENE TALITA GABUS POLLINI· OAB SP 373723· CPF 316.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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