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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 32.708,20

Autor

BACKES & BACKES LTDACNPJ

Reu

GUJAO ALIMENTOS S/ACPF

COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES FERREIRA DA SILVA· OAB PR 065053· CPF 066.***.***-80

Reu:

MILLA LORENA ARAUJO FEITOSA· CPF 008.***.***-52

Reu:

GUSTAVO WEIS FINKLER· OAB SC 055496· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50011873620258240034 (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (29/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

AGENTE DE TRIBUTO DANIEL DE OLIVEIRA MERRELES

JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Reu

BACKES & COELHO BACKES LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 36.340,80

Autor

BACKES & COELHO BACKES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de KENNEDY BISPO SILVA CONCEICAO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49220185 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 63.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUZ BORGES LEAL· OAB MT 5710· CPF 098.***.***-59

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIORCPF

Reu

CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

KENNEDY BISPO SILVA CONCEICAO· OAB MT 34173· CPF 056.***.***-73

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

KENNEDY BISPO SILVA CONCEICAO· OAB MT 34173· CPF 056.***.***-73

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0003892-42.2011.8.11.0003.. EXECUTADO: CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP VISTO. Ante o teor do v. acórdão de ID 234863820, que reformou a decisão anterior deste Juízo, DETERMINO a imediata suspensão da ordem de imissão na posse, despejo ou qualquer medida constritiva sobre o imóvel objeto da lide. Outrossim, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo a... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIORCPF

Reu

CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

KENNEDY BISPO SILVA CONCEICAO· OAB MT 34173· CPF 056.***.***-73

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

KENNEDY BISPO SILVA CONCEICAO· OAB MT 34173· CPF 056.***.***-73

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BACKES & COELHO BACKES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 29.130,17

Autor

BACKES & COELHO BACKES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

ADRIANE SILVA COSTA GARCIA· OAB MT 7242· CPF 804.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BACKES & COELHO BACKES LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/10/2022)

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