NORBERTO BAES BRIGNADELO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRANCISLEI MACIEL CERQUEIRACPF

WILLIAN RODRIGO DA SILVA SANTANACPF

Advogados

Reu:

APARECIDA LOPES SANTA CRUZ· OAB MS 13282· CPF 607.***.***-72

Reu:

CICERO ULISSES OTTO· OAB MS 23862· CPF 205.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISLEI MACIEL CERQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA LOPES SANTA CRUZ· OAB MS 13282· CPF 607.***.***-72

Autor:

CICERO ULISSES OTTO· OAB MS 23862· CPF 205.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FRANCISLEI MACIEL CERQUEIRACPF

Reu

FRANCISLEI MACIEL CERQUEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ULISSES OTTO· OAB MS 23862· CPF 205.***.***-04

Autor:

APARECIDA LOPES SANTA CRUZ· OAB MS 13282· CPF 607.***.***-72

Reu:

CICERO ULISSES OTTO· OAB MS 23862· CPF 205.***.***-04

Reu:

APARECIDA LOPES SANTA CRUZ· OAB MS 13282· CPF 607.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CalúniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANAINA CUNHA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. REBECA DETTMER (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA DA SILVA FRANCO· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA DA SILVA FRANCO· OAB MS 023409

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIR PEREIRA BARBOSA DA SILVA FRANCO· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Reu:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ENIR PEREIRA BARBOSA DA SILVA FRANCO· OAB MS 023409

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 245.170,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Ione Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Recorrente: Angelo Vitorio Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva (OAB: 7704/MS) Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Recorrente: Daniela Vitório Berghella Advogado: Ana Flávia Garcia Santos e Silva ( Recurso Especial nº 0823806-33.2014.8.12.0001/50001 Comarca de... (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMARELLI - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

DANIELA VITORIO BERGHELLA

ANACLETO GONçALVES BERGHELLA JúNIORCPF

MARIA IONE VITORIO BERGHELLACPF

ÂNGELO VITóRIO BERGHELLACPF

+ 1 outros

Reu

MARIA IONE VITORIO BERGHELLACPF

DANIELA VITORIO BERGHELLA

ÂNGELO VITóRIO BERGHELLACPF

ANACLETO GONCALVES BERGHELLACPF

SIMARELLI - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078

Autor:

ANA FLÁVIA GARCIA SANTOS E SILVA· OAB MS 7704· CPF 637.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAUJO· OAB MS 5133· CPF 273.***.***-68

Reu:

ANA FLÁVIA GARCIA SANTOS E SILVA· OAB MS 7704· CPF 637.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAUJO· OAB MS 5133· CPF 273.***.***-68

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IONE VITORIO BERGHELLACPF

DANIELA VITORIO BERGHELLA

ÂNGELO VITóRIO BERGHELLACPF

ANACLETO GONçALVES BERGHELLA JúNIORCPF

ANACLETO GONCALVES BERGHELLACPF

Reu

SIMARELLI - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA GARCIA SANTOS E SILVA· OAB MS 7704· CPF 637.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAUJO· OAB MS 5133· CPF 273.***.***-68

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078

Último movimento: Processo Cancelado (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANACLETO GONçALVES BERGHELLA JúNIORCPF

ÂNGELO VITóRIO BERGHELLACPF

ANACLETO GONCALVES BERGHELLACPF

MARIA IONE VITORIO BERGHELLACPF

DANIELA VITORIO BERGHELLA

Reu

SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IONE VITORIO BERGHELLACPF

DANIELA VITORIO BERGHELLA

ÂNGELO VITóRIO BERGHELLACPF

ANACLETO GONçALVES BERGHELLA JúNIORCPF

ANACLETO GONCALVES BERGHELLACPF

Reu

SIMARELLI - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA GARCIA SANTOS E SILVA· OAB MS 7704· CPF 637.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAUJO· OAB MS 5133· CPF 273.***.***-68

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IONE VITORIO BERGHELLACPF

DANIELA VITORIO BERGHELLA

ÂNGELO VITóRIO BERGHELLACPF

ANACLETO GONCALVES BERGHELLACPF

ANACLETO GONçALVES BERGHELLA JúNIORCPF

Reu

SIMARELLI - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA GARCIA SANTOS E SILVA· OAB MS 7704· CPF 637.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAUJO· OAB MS 5133· CPF 273.***.***-68

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 245.170,75

Autor

SIMARELLI - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

MARIA IONE VITORIO BERGHELLACPF

DANIELA VITORIO BERGHELLA

ÂNGELO VITóRIO BERGHELLACPF

ANACLETO GONçALVES BERGHELLA JúNIORCPF

Reu

SIMARELLI - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

ANACLETO GONçALVES BERGHELLA JúNIORCPF

MARIA IONE VITORIO BERGHELLACPF

DANIELA VITORIO BERGHELLA

ÂNGELO VITóRIO BERGHELLACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Autor:

ANA FLÁVIA GARCIA SANTOS E SILVA· OAB MS 7704· CPF 637.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAUJO· OAB MS 5133· CPF 273.***.***-68

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Reu:

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAUJO· OAB MS 5133· CPF 273.***.***-68

Reu:

ANA FLÁVIA GARCIA SANTOS E SILVA· OAB MS 7704· CPF 637.***.***-53

Último movimento: Incidente em Processamento (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMARELLI - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ÂNGELO VITóRIO BERGHELLACPF

DANIELA VITORIO BERGHELLACPF

ANACLETO GONçALVES BERGHELLA JúNIORCPF

ANACLETO GONCALVES BERGHELLACPF

MARIA IONE VITORIO BERGHELLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMARELLI - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MARIA IONE VITORIO BERGHELLACPF

DANIELA VITORIO BERGHELLACPF

ANACLETO GONçALVES BERGHELLA JúNIORCPF

ÂNGELO VITóRIO BERGHELLACPF

ANACLETO GONCALVES BERGHELLACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DELLLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAUJO· OAB MS 5133

Reu:

ANA FLAVIA GARCIA SANTOS E SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 245.170,75

Autor

SIMARELLI - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MARIA IONE VITORIO BERGHELLACPF

DANIELA VITORIO BERGHELLACPF

ANACLETO GONçALVES BERGHELLA JúNIORCPF

ÂNGELO VITóRIO BERGHELLACPF

ANACLETO GONCALVES BERGHELLACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ANA MARIA RABELO DE ANDRADECPF

Reu

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING CAMPO GRANDE - FASE ICNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB MS 1855· CPF 074.***.***-95

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382

Reu:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING CAMPO GRANDE - FASE ICNPJ

Reu

ANA MARIA RABELO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB MS 1855· CPF 074.***.***-95

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Autor:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255

Autor:

RAISSA ALVES SILVA· OAB MG 185697

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698

Reu:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.583,22

Autor

APARECIDO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LUAN AMARAL RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LUAN AMARAL RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARQUES CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS· OAB MS 16355· CPF 790.***.***-87

Autor:

CLEBER MATIAS DOS SANTOS· OAB MS 24927

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LUAN AMARAL RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARQUES CORREIACPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS· OAB MS 16355· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARQUES CORREIACPF

VINICIUS LUAN AMARAL RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS· OAB MS 16355· CPF 790.***.***-87

Autor:

CLEBER MATIAS DOS SANTOS· OAB MS 24927

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIMAR SEBASTIANA RODRIGUES SILVEIRACPF

WELLINGTON MARTINS DA SILVA PEREIRACPF

JULIO CESAR MARQUES CORREIACPF

VINICIUS LUAN AMARAL RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FERREIRA CANTERO· OAB MS 25559· CPF 014.***.***-84

Autor:

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS· OAB MS 16355· CPF 790.***.***-87

Autor:

CLEBER MATIAS DOS SANTOS· OAB MS 24927

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Certidão (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS LUAN AMARAL RIOSCPF

Reu

ELZIMAR SEBASTIANA RODRIGUES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA FERREIRA CANTERO· OAB MS 25559· CPF 014.***.***-84

Autor:

CLEBER MATIAS DOS SANTOS· OAB MS 24927

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Autor:

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS· OAB MS 16355· CPF 790.***.***-87

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Reu:

FABIANA FERREIRA CANTERO· OAB MS 25559· CPF 014.***.***-84

Reu:

CLEBER MATIAS DOS SANTOS· OAB MS 24927

Reu:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Reu:

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS· OAB MS 16355· CPF 790.***.***-87

Reu:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS LUAN AMARAL RIOSCPF

Reu

ELZIMAR SEBASTIANA RODRIGUES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA FERREIRA CANTERO· OAB MS 25559· CPF 014.***.***-84

Autor:

CLEBER MATIAS DOS SANTOS· OAB MS 24927

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Autor:

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS· OAB MS 16355· CPF 790.***.***-87

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Reu:

FABIANA FERREIRA CANTERO· OAB MS 25559· CPF 014.***.***-84

Reu:

CLEBER MATIAS DOS SANTOS· OAB MS 24927

Reu:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Reu:

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS· OAB MS 16355· CPF 790.***.***-87

Reu:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, hei por bem em declarar extinta a punibilidade da ré Elzimar Sebastiana Rodrigues Silveira, em relação ao crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, pelo falecimento (CP, art. 107, I). Comunicações e anotações necessárias. P.R.I. (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO EDUARDO RESENDE BARROSCPF

Advogados

Reu:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Reu:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO RESENDE BARROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO RESENDE BARROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NELSON JOSE GOISCPF

Reu

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Reu:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893· CPF 209.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NELSON JOSE GOISCPF

Reu

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Reu:

ALICIO DE SOUZA MORAES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 5.642,15

Autor

ELIZIO SINTHILO KUNIYOSICPF

Reu

AIDE PEREIRA LOPESCPF

ADRIANA CARVALHO BARROS LOPESCPF

Advogados

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 54.068,08

Autor

EDSON GARCIA FERREIRA EIRELICNPJ

Reu

JORGE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENIR PEREIRA BARBOSA· OAB MS 23409· CPF 356.***.***-91

Autor:

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES· OAB MS 8078· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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