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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

207 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/07/2002

Distribuição

19/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

DELTON RONY EHLERTCPF

EHLERT & EHLERT LTDACNPJ

MARIA CRISTINA EHLERTCPF

MATEUS GUSTAVO EHLERTCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO PIAS· OAB RS 26448

Autor:

ALINE CECCATO CANOVA· OAB RS 59601· CPF 962.***.***-34

Autor:

MARLI KAMIEN MASTELLA DE ALMEIDA· OAB RS 62803· CPF 411.***.***-53

Autor:

MAGALI MASTELLA DE ALMEIDA· OAB RS 18155· CPF 102.***.***-34

Autor:

LUIS FERNANDO PIAS· OAB RS 026448· CPF 384.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO PIAS· OAB RS 26448

Reu:

ALINE CECCATO CANOVA· OAB RS 59601· CPF 962.***.***-34

Reu:

MARLI KAMIEN MASTELLA DE ALMEIDA· OAB RS 62803· CPF 411.***.***-53

Reu:

MAGALI MASTELLA DE ALMEIDA· OAB RS 18155· CPF 102.***.***-34

Reu:

LUIS FERNANDO PIAS· OAB RS 026448· CPF 384.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000217-85.2003.8.21.0100/RS RELATOR: CAMILA CELEGATTO CORTELLO ESCANUELA EXEQUENTE: CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A. ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO PIAS (OAB RS026448) ADVOGADO(A): ALINE CECCATO CANOVA (OAB RS059601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 235 - 05/05/2026 - PETIÇÃO (08/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 20.500,00

Autor

ARAO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

KAIQUE SILVA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Outros

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 21.170,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000163-50.2024.8.03.0009. AUTOR: MANOEL MARIA MARTINS DOS SANTOS REU: 52.897.814 YURI APARECIDO FELIPPE MARTINS, BANCO C6 S.A. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido id. 26855266 eis que a consu... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARIA MARTINS DOS SANTOS

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000163-50.2024.8.03.0009. AUTOR: MANOEL MARIA MARTINS DOS SANTOS REU: 52.897.814 YURI APARECIDO FELIPPE MARTINS, BANCO C6 S.A. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos mate... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 20.498,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSELITO DOS SANTOS PIRES REU: BANCO DO BRASIL SA, LUANA F RODRIGUES, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENT... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITO DOS SANTOS PIRES

Reu

LUANA F RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSELITO DOS SANTOS PIRES REU: BANCO DO BRASIL SA, LUANA F RODRIGUES, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: A parte AUTORA deixou transcorrer o prazo assinado sem qualquer providência e,... (16/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 13.280,00

Autor

JESSICA GALVAO NOGUEIRACPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

LUCAS DE PAULA MONTANINICPF

JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDACNPJ

JEFFERSON SIQUEIRA BALIVOCPF

BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO· OAB SP 152900· CPF 170.***.***-98

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 20.270,00

Autor

ANGELA ALVES CONCEICAOCPF

Reu

PICPAY SERVICOS S.ACNPJ

MATEUS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELA ALVES CONCEICAO em 06/05/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ALVES CONCEICAOCPF

RENATA EHLERTCPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

PICPAY SERVICOS S.A

Advogados

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 26.351,00

Autor

ROSANGELA SACERDOTE SANTOSCPF

Reu

ELISANGELA APARECIDA PINTO THEODORO DE CAMPOS RIBEIROCPF

GLAUCILENE FARIAS DA SILVACPF

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI em 22/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 20.067,00

Autor

JAMILE SANTOS FERREIRACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILE SANTOS FERREIRA em 18/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 20.979,48

Autor

ROBSON DA COSTA PEREIRACPF

Reu

MAYARA PRISCILA SANTANA DA SILVACPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

PICPAY SERVICOS S.ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON DA COSTA PEREIRA em 07/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 13.263,60

Autor

VALDINEI SANTOS SILVACPF

Reu

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (31/10/2025)

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