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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOAO FRANCOCPF

Reu

NORBERTO CECCHIN CASTILHOCPF

AILTON TAVARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 3.196,93

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

NORBERTO CECCHIN CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024. (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 12.417,00

Autor

NORBERTO CECCHIN CASTILHOCPF

Reu

SILVIA IRIS RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Outros

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 11111· CPF 710.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 VARA CRIMINAL DE CRATO CE

Reu

NORBERTO SOARES PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO - CE

Reu

NORBERTO SOARES PINTO

Último movimento: Decorrido prazo de NORBERTO SOARES PINTO em 26/10/2022 23:59. (06/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo LegalCrimes contra o Serviço da Justiça EleitoralCrimes Eleitorais+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NORBERTO SOARES PINTO

Reu

VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE BELEM/PA

Outros

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NORBERTO SOARES PINTO em 22/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

NORBERTO SOARES PINTO

Último movimento: Decorrido prazo de NORBERTO SOARES PINTO em 06/05/2024 23:59. (12/05/2024)

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