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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIZEMAR VENTURA DE SOUZACPF

EDER ALMEIDA PORTELACPF

NICANOR DE SOUZA FILHOCPF

DELIBAR JARDINICPF

CARLOS NORBERTO DE BARROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS· OAB MT 13562· CPF 729.***.***-72

Reu:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

Reu:

RODRIGO BASSI SALDANHA· OAB MT 9163· CPF 889.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIZEMAR VENTURA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 447365/2026. Publicação prevista para 12/05/2026) (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIBAR JARDINICPF

SIZEMAR VENTURA DE SOUZACPF

CARLOS NORBERTO DE BARROSCPF

NICANOR DE SOUZA FILHOCPF

NEUZA MARIA DE BARROSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ABREU· OAB MT 9220· CPF 021.***.***-72

Autor:

THIANY BARROS DE ABREU· OAB MT 9143· CPF 706.***.***-34

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS· OAB MT 13562· CPF 729.***.***-72

Autor:

MÁRIO APARECIDO LEITE CANGÚSSU PRATES· OAB MT 4652· CPF 396.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

07/06/2006

Valor

R$ 89.834,88

Autor

ORLANDO CAMPOS BALERONICPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

COCEL-CORRETORA DE CEREAIS LTDACNPJ

CARLOS NORBERTO DE BARROSCPF

TARCILA ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRACPF

HELIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO CAMPOS BALERONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO CAMPOS BALERONI· OAB MT 4849· CPF 570.***.***-04

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

MÁRIO APARECIDO LEITE CANGÚSSU PRATES· OAB MT 4652· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO CAMPOS BALERONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO CAMPOS BALERONI

Reu

CARLOS NORBERTO DE BARROS

COCEL-CORRETORA DE CEREAIS LTDA

HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

TARCILA ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO APARECIDO LEITE CANGÚSSU PRATES· OAB MT 4652· CPF 396.***.***-00

Autor:

ORLANDO CAMPOS BALERONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO CAMPOS BALERONI· OAB MT 4849· CPF 570.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

MÁRIO APARECIDO LEITE CANGÚSSU PRATES· OAB MT 4652· CPF 396.***.***-00

Reu:

ORLANDO CAMPOS BALERONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO CAMPOS BALERONI· OAB MT 4849· CPF 570.***.***-04

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 7.478,83

Autor

TARCILA ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRACPF

CARLOS NORBERTO DE BARROSCPF

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELCKS AZEVEDO VILAS BOAS· OAB MT 26823· CPF 013.***.***-52

Autor:

CARLOS NORBERTO DE BARROS· CPF 655.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS NORBERTO DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

MÁRIO APARECIDO LEITE CANGÚSSU PRATES· OAB MT 4652· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 49.562,33

Autor

AVELINO GONCALVES DE FREITASCPF

Reu

SEBASTIAO NORBERTO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA MARQUES FIGUEIREDO FILHA· OAB MT 8618· CPF 488.***.***-53

Outros

VERA LUCIA MARQUES FIGUEIREDO FILHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VERA LUCIA MARQUES FIGUEIREDO FILHA· OAB MT 8618

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.377.094,00

Autor

THAIANE ERICA CORREA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO NORBERTO DE BARROSCPF

Reu

DINALVA BENEVIDES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

THAIANE ERICA CORREA DOS SANTOS· OAB MT 28996· CPF 051.***.***-38

Autor:

WELLITON PINTO DE SOUZA· OAB MT 22980· CPF 047.***.***-38

Autor:

RAUL COELHO CURVO· OAB MT 11732· CPF 581.***.***-63

Reu:

BERNARDO MORAIS FILHO· OAB MT 13885· CPF 372.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA

THAIANE ERICA CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

DINALVA BENEVIDES FERNANDES

SEBASTIAO NORBERTO DE BARROS

Advogados

Autor:

BERNARDO MORAIS FILHO· OAB MT 13885· CPF 372.***.***-87

Autor:

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 21515· CPF 829.***.***-15

Autor:

THAIANE ERICA CORREA DOS SANTOS· OAB MT 28996· CPF 051.***.***-38

Autor:

RAUL COELHO CURVO· OAB MT 11732· CPF 581.***.***-63

Autor:

WELLITON PINTO DE SOUZA· OAB MT 22980· CPF 047.***.***-38

Reu:

BERNARDO MORAIS FILHO· OAB MT 13885· CPF 372.***.***-87

Reu:

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 21515· CPF 829.***.***-15

Reu:

THAIANE ERICA CORREA DOS SANTOS· OAB MT 28996· CPF 051.***.***-38

Reu:

RAUL COELHO CURVO· OAB MT 11732· CPF 581.***.***-63

Reu:

WELLITON PINTO DE SOUZA· OAB MT 22980· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1028243-16.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: THAIANE ERICA CORREA DOS SANTOS, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DINALVA BENEVIDES FERNANDES, SEBASTIAO NORBERTO DE BARROS Vistos etc. I. No que tange ao petitório de Num. 225382082, possível à partilha de direitos possessórios sobre bem cuja propriedade não fora regularizada. A posse, embora não se... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 210.000,00

Autor

SEBASTIAO NORBERTO DE BARROSCPF

MANOEL CESAR DIAS AMORIMCPF

Reu

MANOEL CESAR DIAS AMORIMCPF

VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Outros

RENATO DE PERBOYRE BONILHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 3844· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/05/2024)

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