NORBERTO RODRIGUES SAO PAULO — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 16.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

ILZA TEIXEIRA DUARTECPF

ALVIMAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO FACCIONCPF

JOSE CORREIA VIEIRA NETOCPF

CARDEQUE SOARESCPF

+ 7 outros

Reu

MARINEIDE VELOSO OLIVEIRA SOUTOCPF

SEJAN - SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAUBA LTDA - EPPCNPJ

SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO - SONMEC - MECNPJ

MITRA DIOCESANA DE TEOFILO OTONICNPJ

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· CPF 304.***.***-68

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Autor:

GIOVANNI MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-49

Reu:

ALYNNE FERREIRA MEIRELES FIALHO· OAB MG 107080· CPF 099.***.***-28

Reu:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA (30/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

24/04/2007

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ILZA TEIXEIRA DUARTECPF

MAURO PERES FERREIRACPF

ALVIMAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO FACCIONCPF

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADRIANA BEATRIZ QUEIROZ SILVEIRA

IVANILDE SOARES DE QUEIROZ

JOAO LUIZ DE ALMEIDA FILHO

+ 31 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719· CPF 678.***.***-30

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· CPF 304.***.***-68

Reu:

ALYNNE FERREIRA MEIRELES FIALHO

Reu:

SEBASTIAO JOSE VIEIRA FILHO

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· CPF 850.***.***-34

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 33.116.518,62

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE WALTER NUNES DA SILVA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CELSO PEREIRA DE ASSIS

ESPOLIO DE WALTER NUNES DA SILVA

ESPOLIO DE JORGE DAVI DOS SANTOS

ANDRE PROENCA DOS SANTOSCPF

ARY DO VALLE MISSELCPF

+ 86 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Autor:

IBIA CAVALCANTI CASTRO MARACAHENSE DA SILVA

Autor:

ETH CORDEIRO DE AGUIAR· OAB DF 15216· CPF 198.***.***-68

Autor:

MARIA GORETE COSME

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Reu:

MANOEL FAUSTO FILHO· OAB DF 10219· CPF 030.***.***-44

Reu:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 20133· CPF 826.***.***-91

Reu:

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL· CPF 958.***.***-20

Reu:

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL· OAB RJ 145756· CPF 039.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENIR VASCONCELLOS MISSELCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL

ANDRE PROENCA DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA CAETANO

ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDACPF

+ 73 outros

Reu

ALCENIR VASCONCELLOS MISSELCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL

ANDRE PROENCA DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA CAETANO

ANTONIO LAUDARIO DOS SANTOSCPF

+ 83 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Autor:

IZABELLA ALBUQUERQUE ARAGAO FREITAS· OAB SE 9988· CPF 025.***.***-48

Autor:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Autor:

IGOR VIANA REIS· OAB DF 45274· CPF 029.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Reu:

IZABELLA ALBUQUERQUE ARAGAO FREITAS· OAB SE 9988· CPF 025.***.***-48

Reu:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Reu:

JULIANA AUGUSTO DUARTE· OAB DF 56838· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000307-10.1985.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDRE PROENCA DOS SANTOS, EMANUEL MOREIRA CHAVES, FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, GABRIEL GONCALVES, HELIO DE MOURA, SUELI DA SILVA NASCIMENTO, TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO AUTOR: JANO VICENTE BARRETO, JOEL GONCALVES MARQUES, JORGE CAMARA DE MATTOS, JORGE DA SILVA, JORGE FERNANDES ATIENZA, JOSE ALVES DE SOUZA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE COSTA, JOSE PAULO, JOSE VIEIRA DA SILVA, LUIZ RAMOS FI... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENIR VASCONCELLOS MISSELCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL

ANDRE PROENCA DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA CAETANO

ARIADNER VASCONCELOS MISSEL DE ALMEIDACPF

+ 73 outros

Reu

ALCENIR VASCONCELLOS MISSELCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MISSEL

ANDRE PROENCA DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA CAETANO

ANTONIO LAUDARIO DOS SANTOSCPF

+ 83 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Autor:

IZABELLA ALBUQUERQUE ARAGAO FREITAS· OAB SE 9988· CPF 025.***.***-48

Autor:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Autor:

IGOR VIANA REIS· OAB DF 45274· CPF 029.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS· OAB GO 14132· CPF 338.***.***-15

Reu:

IZABELLA ALBUQUERQUE ARAGAO FREITAS· OAB SE 9988· CPF 025.***.***-48

Reu:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Reu:

JULIANA AUGUSTO DUARTE· OAB DF 56838· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000307-10.1985.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDRE PROENCA DOS SANTOS, EMANUEL MOREIRA CHAVES, FERDINANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, GABRIEL GONCALVES, HELIO DE MOURA, SUELI DA SILVA NASCIMENTO, TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO AUTOR: JANO VICENTE BARRETO, JOEL GONCALVES MARQUES, JORGE CAMARA DE MATTOS, JORGE DA SILVA, JORGE FERNANDES ATIENZA, JOSE ALVES DE SOUZA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE COSTA, JOSE PAULO, JOSE VIEIRA DA SILVA, LUIZ RAMOS FI... (01/06/2026)

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