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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTOX SACNPJ

Reu

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO CORRA SAGLIETTI FILHO

Autor:

ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO· OAB SP 176785

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Outros

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO· OAB SP 154061· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTOX SACNPJ

Reu

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIO UMBERTO SAIANI FILHO

Autor:

JOAO CLAUDIO CORRA SAGLIETTI FILHO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTOX SACNPJ

Reu

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIO UMBERTO SAIANI FILHO

Autor:

JOAO CLAUDIO CORRA SAGLIETTI FILHO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (21/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NORTOX SACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

ERIO UMBERTO SAIANI FILHO

Reu:

JOAO CLAUDIO CORRA SAGLIETTI FILHO

Último movimento: Designado para julgamento virtual (03/11/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

26/09/2006

Valor

R$ 100.300,00

Autor

NORTOX SACPF

NORTOX SA

Reu

CASA DAS SEMENTES PRODUTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACOES LTDA

DELSO OLIVEIRA FREITASCPF

JOELITA LIOLINA DE CARVALHO FREITAS

Advogados

Autor:

ODONE CORSO

Autor:

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849· CPF 322.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO· OAB SP 251411· CPF 249.***.***-03

Autor:

VINICIUS DE MORAIS BALAN· OAB SP 383656· CPF 071.***.***-45

Autor:

IGOR FABRICIO MENEGUELLO· OAB PR 37741· CPF 030.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB BA 19949· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Casa Das Sementes Produtos Agropecuarios E Representaçoes Ltda Advogado: Fernando Lorenzzo Figueiredo Da Silva (OAB:BA19949) Executado: Delso Oliveira Freitas Executado: Joelita Liolina De Carvalho Freitas Exequente: Nortox S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI ATO ORDINATÓRIO 0002622-60... (15/08/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NORTOX S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO· OAB SP 154061· CPF 142.***.***-60

Reu:

ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO· OAB SP 176785· CPF 252.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTOX SA

Reu

NORTOX SA

Advogados

Autor:

ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO· OAB SP 176785· CPF 252.***.***-99

Autor:

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO· OAB SP 154061· CPF 142.***.***-60

Reu:

ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO· OAB SP 176785· CPF 252.***.***-99

Reu:

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO· OAB SP 154061· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Definitivo (27/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 696.426,14

Autor

NORTOX SA

OSMAR AMARAL

Reu

JOEL ANTONIO ORSO

AGROPECUARIA BOA SORTE SA

JOEL ANTONIO ORSOCPF

AGROPECUARIA BOA SORTE S/ACNPJ

MARIA DE JESUS SILVA AIRESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE STOEBERL· OAB PR 5792· CPF 004.***.***-87

Reu:

RAFAEL NEVES SANTOS· OAB PA 30289· CPF 004.***.***-67

Outros

ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO· OAB SP 251411· CPF 249.***.***-03

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO· OAB SP 154061· CPF 142.***.***-60

FABIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA· OAB PR 51157· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPECUARIA BOA SORTE S/A em 26/08/2025 23:59. (28/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 65.106,29

Autor

NORTOX SACNPJ

Reu

NELSO LEITE DA SILVA

ZENEIDA LEITE DA SILVA

PRODUTIVA AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO· OAB SP 251411· CPF 249.***.***-03

Autor:

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO· OAB SP 154061· CPF 142.***.***-60

Autor:

FABIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA· CPF 050.***.***-73

Reu:

MICHEL GALOTTI REBELO· OAB PI 4123· CPF 936.***.***-20

Reu:

WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA SOMENZI· OAB PI 4689· CPF 003.***.***-04

Reu:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· OAB PI 3893· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 65.106,29

Autor

NORTOX SACNPJ

Reu

PRODUTIVA AGRICOLA LTDA

NELSO LEITE DA SILVA

ZENEIDA LEITE DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA· CPF 050.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO· OAB SP 251411· CPF 249.***.***-03

Autor:

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO· OAB SP 154061· CPF 142.***.***-60

Reu:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· OAB PI 3893· CPF 153.***.***-68

Reu:

WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA SOMENZI· OAB PI 4689· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (19/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTOX SA

Reu

PRODUTIVA AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO· OAB SP 154061· CPF 142.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO· OAB SP 251411· CPF 249.***.***-03

Autor:

FABIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA· OAB SP 327214· CPF 050.***.***-73

Autor:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· OAB PI 3893· CPF 153.***.***-68

Autor:

WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA SOMENZI· OAB PI 4689· CPF 003.***.***-04

Reu:

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO· OAB SP 154061· CPF 142.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO· OAB SP 251411· CPF 249.***.***-03

Reu:

FABIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA· OAB SP 327214· CPF 050.***.***-73

Reu:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· OAB PI 3893· CPF 153.***.***-68

Reu:

WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA SOMENZI· OAB PI 4689· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Petição (19/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

27/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTOX SA

Reu

PRODUTIVA AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO· OAB SP 154061· CPF 142.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO· OAB SP 251411· CPF 249.***.***-03

Autor:

FABIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA· OAB SP 327214· CPF 050.***.***-73

Autor:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· OAB PI 3893· CPF 153.***.***-68

Autor:

WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA SOMENZI· OAB PI 4689· CPF 003.***.***-04

Reu:

JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO· OAB SP 154061· CPF 142.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO· OAB SP 251411· CPF 249.***.***-03

Reu:

FABIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA· OAB SP 327214· CPF 050.***.***-73

Reu:

RAINOLDO DE OLIVEIRA· OAB PI 3893· CPF 153.***.***-68

Reu:

WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA SOMENZI· OAB PI 4689· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NORTOX SA Advogado(s) do reclamante: FABIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA, ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO, JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO APELADO: PRODUTIVA AGRÍCOLA LTDA, NELSO LEITE DA SILVA, ZENEIDA LEITE DA SILVA Advogado(s) do reclamado: RAINOLDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAINOLDO DE OLIVEIRA, WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA SOMENZI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.... (23/03/2026)

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