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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CLEUSA VALERIO SOARESCPF

VANDERLI VALERIO SOARESCPF

IVANI VALERIO DA SILVA CAIRESCPF

JOAO VALERIO SOARESCPF

IVANILDA VALERIO SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

LúCIA SILVANA NORBUTASCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GERALDO LUIZ

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 14.319,38

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LúCIA SILVANA NORBUTASCPF

Advogados

Autor:

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA· OAB MS 16069· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar. Intima-se ainda acerca do despacho de fl. 224: Considerando a informação de f. 223, prossiga-se no cumprimento da decisão de f. 197/198, no que pendente. Com o pagamento, tornem conclusos para extinção. Às providências. (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 105.400,00

Autor

CLAUDIO NORBUTAS FILHOCPF

MARCIA REGINA CARDOSO NORBUTASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Autor:

PAULO SERGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 105.400,00

Autor

CLAUDIO NORBUTAS FILHOCPF

MARCIA REGINA CARDOSO NORBUTASCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO NORBUTAS FILHOCPF

MARCIA REGINA CARDOSO NORBUTASCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Reu:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Reu:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2023)

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