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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

JOSE HELIO TORRES BATISTACPF

Reu

A2 FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (29/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

JOSE HELIO TORRES BATISTA

Reu

A2 FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NORDESTINA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE HELIO TORRES BATISTA (AGRAVANTE)

Reu

3. A2 FOMENTO MERCANTIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3217696/CE (2026/0109976-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: NORDESTINA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA AGRAVANTE: JOSE HELIO TORRES BATISTA ADVOGADO: ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA - CE049587 AGRAVADO: A2 FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO - CE015895 GUSTAVO REBELO DE CAMPOS - CE035289 DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por NORDESTINA INDÚSTRIA C... (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 45.676,31

Autor

JOSE HELIO TORRES BATISTACPF

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

A3D FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193548413 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTACPF

Reu

DANIEL ARAGÃO ABREUCPF

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 81.355,48

Autor

A2 FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MARIA VANILZA ARAUJO TORRESCPF

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

JOSE HELIO TORRES BATISTACPF

Advogados

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Reu:

JORDANA SILVA XIMENES CARNEIRO· OAB CE 21138· CPF 011.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 81.355,48

Autor

A2 FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MARIA VANILZA ARAUJO TORRESCPF

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

JOSE HELIO TORRES BATISTACPF

Advogados

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Reu:

JORDANA SILVA XIMENES CARNEIRO· OAB CE 21138· CPF 011.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 3.280.000,00

Autor

MERI POBO AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para juízo de origem (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 114.884,20

Autor

A2 FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MARIA VANILZA ARAUJO TORRESCPF

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

JOSE HELIO TORRES BATISTACPF

TRANSFAX TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

DAVI FERREIRA FROTA· OAB CE 41989

Reu:

YURI OSTERNO PRADO· OAB CE 23264

Reu:

INGRID OSTERNO PRADO· OAB CE 34664· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 201706416 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 53.744,59

Autor

A3D FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

MARIA VANILZA ARAUJO TORRESCPF

HBX PARTICIPACOES S.A.CNPJ

JOSE HELIO TORRES BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

MARIANA DA COSTA CAVALCANTE· OAB CE 47199· CPF 076.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI FERREIRA FROTA· OAB CE 41989· CPF 059.***.***-28

Reu:

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200511620 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 73.565,33

Autor

A3D FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

JOSE HELIO TORRES BATISTACPF

HBX PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MARIA VANILZA ARAUJO TORRESCPF

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186759392 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 26.728,89

Autor

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

HBX PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

A2 FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI FERREIRA FROTA· OAB CE 41989· CPF 059.***.***-28

Autor:

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Reu:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 190310628 (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 22944· CPF 013.***.***-41

Outros

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (30/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 26.728,89

Autor

A2 FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MARIA VANILZA ARAUJO TORRESCPF

JOSE HELIO TORRES BATISTACPF

HBX PARTICIPACOES S.A.CNPJ

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

Outros

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A2 FOMENTO MERCANTIL LTDA APELADO: MARIA VANILZA ARAUJO TORRES, JOSE HELIO TORRES BATISTA, HBX PARTICIPACOES S.A., NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEAR... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 26.728,89

Autor

A2 FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MARIA VANILZA ARAUJO TORRESCPF

JOSE HELIO TORRES BATISTACPF

HBX PARTICIPACOES S.A.CNPJ

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34873847 (20/03/2026)

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