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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 18.933,48

Autor

CONDOMINIO FLEX CARAPICUIBA IVCNPJ

Reu

JOAO OSMAR DE SOUZACPF

NORFOLK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FERRARI JUNIOR· OAB SP 290341· CPF 347.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 5.613,85

Autor

CONDOMINIO FLEX CARAPICUIBA IICNPJ

Reu

ELAINE NEMETHCPF

WILSON NUNES VERISSIMOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

SINESIO LUIZ ANTONIO· OAB SP 152241· CPF 123.***.***-42

Outros

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

SIMONE JULIANI MARTELLO· OAB SP 114291· CPF 130.***.***-70

PAULO RODRIGO CAMPOS GUAPO DE ALMEIDA· OAB SP 290159· CPF 228.***.***-36

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB SP 256193· CPF 145.***.***-81

DANILO RUIZ FERNANDES ROSA· OAB SP 240250· CPF 215.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 34.150,60

Autor

RENATO CHAVIER PAIVACPF

Reu

NORFOLK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 325699· CPF 357.***.***-50

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 34.150,60

Autor

NORFOLK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RENATO CHAVIER PAIVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 325699· CPF 357.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE ALMEIDA VIANACPF

JULIANO MARIANO VIANA DA SILVACPF

Reu

NORFOLK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TECNISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GASPAR DE LIMA· OAB SP 306671· CPF 290.***.***-46

Reu:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 5.712.419,97

Autor

CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TECNISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

SW15 CONDE DE ITU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

QUALITY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 20 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 5.712.419,97

Autor

WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VANCOUVER INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TRONADOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TORONTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

+ 20 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRUNO DE ALMEIDACPF

DAIANA FERREIRA SILVEIRACPF

Reu

NORFOLK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 295519· CPF 212.***.***-44

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NORFOLK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

BRUNO DE ALMEIDACPF

DAIANA FERREIRA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 295519· CPF 212.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JD.CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURICIO SOARES DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NORFLOR EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

GUILHERME DE FREITAS GUIMARAES· OAB MG 128427· CPF 012.***.***-56

Autor:

ROLDEN RUANI BOTELHO· OAB MG 85020· CPF 034.***.***-85

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Autor:

TARCISIO NOTEL MARQUES· OAB MG 20695

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

GUILHERME DE FREITAS GUIMARAES· OAB MG 128427· CPF 012.***.***-56

Reu:

ROLDEN RUANI BOTELHO· OAB MG 85020· CPF 034.***.***-85

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

TARCISIO NOTEL MARQUES· OAB MG 20695

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORFLOR EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Outros

IZABELA PINHEIRO FIORATTO· OAB MG 147344

FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO· OAB MG 146407· CPF 078.***.***-01

GABRIELA ZAIDAN CUNHA· OAB MG 128865· CPF 077.***.***-39

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA· OAB MG 128152· CPF 083.***.***-10

LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 111150· CPF 013.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORFLOR EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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