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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELBERTY NORIVAL DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ROSE DE MESQUITA COELHO· OAB MG 145523

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELBERTY NORIVAL DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 46536556420240502154144 (02/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

NORIVAL REIS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Outros

TARCIO SOUSA REIS· OAB BA 52047· CPF 041.***.***-99

TALLES SOUSA REIS· OAB BA 52719· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de NORIVAL REIS FILHO em 17/10/2023 23:59. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NORIVAL REIS FILHOCPF

TALLES SOUSA REISCPF

TARCIO SOUSA REISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

TARCIO SOUSA REIS· OAB BA 52047· CPF 041.***.***-99

Autor:

TALLES SOUSA REIS· OAB BA 52719· CPF 041.***.***-86

Autor:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Reu:

TARCIO SOUSA REIS· OAB BA 52047· CPF 041.***.***-99

Reu:

TALLES SOUSA REIS· OAB BA 52719· CPF 041.***.***-86

Reu:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NORIVAL REIS FILHOCPF

TALLES SOUSA REISCPF

TARCIO SOUSA REISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

TARCIO SOUSA REIS· OAB BA 52047· CPF 041.***.***-99

Autor:

TALLES SOUSA REIS· OAB BA 52719· CPF 041.***.***-86

Autor:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Reu:

TARCIO SOUSA REIS· OAB BA 52047· CPF 041.***.***-99

Reu:

TALLES SOUSA REIS· OAB BA 52719· CPF 041.***.***-86

Reu:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NORIVAL REIS FILHO Advogado(s): TALLES SOUSA REIS (OAB:BA52719), TARCIO SOUSA REIS (OAB:BA52047) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8004320-25.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Vistos examinados. Trata-se de... (04/02/2026)

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