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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 936,21

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER/SCCNPJ

Reu

NORIVAL PINHEIROCPF

Outros

MANUELA ANDERSEN KRETZER MUNIZ· OAB SC 027630· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

MANOEL NORIVAL PINHEIRO DA CUNHACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO PARA

Reu

MANOEL NORIVAL PINHEIRO DA CUNHACPF

ODAIR LUAN NUNES PALHETACPF

Advogados

Reu:

DAVI FERREIRA ALBUQUERQUE· OAB PA 28492· CPF 425.***.***-72

Reu:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 22252· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NORIVAL PINHEIRO DA CUNHACPF

ODAIR LUAN NUNES PALHETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO PARA

Advogados

Autor:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 22252· CPF 016.***.***-46

Autor:

DAVI FERREIRA ALBUQUERQUE· OAB PA 28492· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ODAIR LUAN NUNES PALHETA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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