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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/04/2020

Distribuição

18/04/2020

Valor

R$ 9.838,16

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

MUNICIPIO DE JAGUARIPECNPJ

Reu

NORTENG ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO· OAB BA 20905· CPF 830.***.***-20

Reu:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883

Reu:

VANESSA BONFIM PACHECO DE NORONHA· OAB RN 9690

Último movimento: Decorrido prazo de NORTENG ENGENHARIA LTDA em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 421.712.224,50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 421.712.224,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MILTON TAUFIC SCHAHINCPF

CARLOS ROBERTO OGEDA RODRIGUESCPF

EDUARDO HERMELINO LEITECPF

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VANESSA BONFIM PACHECO DE NORONHA· OAB RN 9690· CPF 061.***.***-79

Reu:

BRASILIO VICENTE DE CASTRO NETO· OAB PR 38688· CPF 028.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA· OAB PR 23044· CPF 872.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 71.184,96

Autor

NORTENG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 863· CPF 031.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810757-22.2022.8.20.0000 Polo ativo NORTENG ENGENHARIA LTDA Advogado(s): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ Polo passivo UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Advogado(s): JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO SICILIANO CANTISANO EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE... (10/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 83.151,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: REDE MAQUINAS LTDA Advogado(s): ALISSON PALACIO LAVOR, RAIMUNDO LUCIO PAIVA, INGRID SILVA BASILIO, MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA EMBARGADO: NORTENG ENGENHARIA LTDA Advogado(s): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PRETENS... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 83.151,97

Autor

REDE MAQUINAS LTDACPF

Reu

NORTENG ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LÚCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Autor:

INGRID SILVA BASÍLIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Autor:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Autor:

MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA· OAB CE 49620· CPF 065.***.***-71

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 83.151,97

Autor

NORTENG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

REDE MAQUINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Autor:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Reu:

MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA· OAB CE 49620· CPF 065.***.***-71

Reu:

INGRID SILVA BASÍLIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO LÚCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Reu:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (02/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REDE MAQUINAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. NORTENG ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Autor:

MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA· OAB CE 49620· CPF 065.***.***-71

Autor:

INGRID SILVA BASÍLIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Autor:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA· OAB CE 49620· CPF 065.***.***-71

Reu:

INGRID SILVA BASÍLIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Reu:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3123485/RN (2025/0474406-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: REDE MAQUINAS LTDA ADVOGADOS: RAIMUNDO LÚCIO PAIVA - CE011563 INGRID SILVA BASÍLIO - CE022949 ALISSON PALACIO LAVOR - CE040063 MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA - CE049620 AGRAVADO: NORTENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - RN004602 LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ - RN018883 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2026. (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REDE MAQUINAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. NORTENG ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Autor:

MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA· OAB CE 49620· CPF 065.***.***-71

Autor:

INGRID SILVA BASÍLIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Autor:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA· OAB CE 49620· CPF 065.***.***-71

Reu:

INGRID SILVA BASÍLIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Reu:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

+ outros advogados do reu

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 71.184,96

Autor

NORTENG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· CPF 890.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 83.151,97

Autor

NORTENG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

REDE MAQUINAS LTDACPF

Outros

INGRID SILVA BASÍLIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

RAIMUNDO LÚCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Rede Máquinas Ltda Advogados: Raimundo Lúcio Paiva e outros Embargada: Norteng Engenharia Ltda Advogada: Liana Carine Fernandes de Queiroz Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DEFINIDOS NO §2º DO ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº 9.307/1996 QUE INSTITUIU A ARBITRAGEM. CLÁUSU... (27/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

15/08/2013

Valor

R$ 54.964,99

Autor

NORTENG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BONFIM PACHECO· OAB RN 9690· CPF 061.***.***-79

Autor:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2023. (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 11.072,00

Autor

NORTENG ENGENHARIA LTDACNPJ

SERGIO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTECPF

Reu

MARIA FERRO PERON

HIDRAULICA IVI VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

JOSE ILTON DOS SANTOS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE· OAB RN 3437· CPF 201.***.***-87

Reu:

EDUARDO SERRANO DA ROCHA· OAB RN 1525· CPF 254.***.***-49

Reu:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Norteng Engenharia Ltda Réu: Hidraulica Ivi Valvulas e Conexões Industriais Ltda DESPACHO Inicialmente, inclua-se no polo passivo JOSÉ ILTON DOS SANTOS (CPF: 263.732.168-70), conforme determinado n decisão ID 129951594. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0208369-23.2007.8.20.0001 i... (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTECPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNACPF

Advogados

Autor:

SERGIO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE· OAB RN 3437· CPF 201.***.***-87

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Reu:

SERGIO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE· OAB RN 3437· CPF 201.***.***-87

Reu:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORTENG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (30/06/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2011

Distribuição

20/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORTENG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 1.153,17

Autor

GE PISSININI-EIRELI-NOME FANTASIA NOSSO SUPERMERCADOCNPJ

Reu

LEONARDO NORLING THEDYCPF

Advogados

Autor:

WALDIR CAVALIERI JÚNIOR· OAB PR 37247

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/09/2025)

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