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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 6.000,00

Autor

OSMAR JOSE BATISTACPF

MARIA APARECIDA SANTOS BATISTACPF

Reu

NORMA RODRIGUES DA CUNHACPF

GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA (FALECIDO)CPF

LEDA RODRIGUES DA CUNHA CANDIDO

JEOVA RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR

MARIA DOLORES DE FATIMA RODRIGUES DA CUNHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEY ROCHA PORFÍRIO· OAB GO 19610

Reu:

LUDIMILA VIEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA ALVES CARVALHOCPF

Reu

ESPOLIO DE JEOVA RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LIMA CRUVINEL· OAB GO 6351

Último movimento: Juntada -> Petição (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 10.605,99

Autor

NORMA HELENA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 40.332,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 D... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 40.332,55

Autor

NORMA HELENA SILVACPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 2988· CPF 878.***.***-91

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMA HELENA SILVA

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 2988· CPF 878.***.***-91

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 002988

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 2988· CPF 878.***.***-91

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0001779-17.2025.8.27.2740/TO AUTOR: NORMA HELENA SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988) RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO(A): LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 82, inciso XXVI1 e 4252 do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e considerando o retorno dos autos d... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMA HELENA SILVA

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 2988· CPF 878.***.***-91

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 002988

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL· OAB TO 2988· CPF 878.***.***-91

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 989,85

Autor

NORMA HELENA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMA HELENA SILVA

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.022,98

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NORMA HELENA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Base de CálculoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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